Meta é condenada a pagar R$ 2,9 bilhões por danos a menores de idade

Decisão judicial inédita obriga a gigante de tecnologia a reformular algoritmos e impõe limites severos ao tempo de tela para jovens.

A justiça dos Estados Unidos proferiu uma sentença histórica contra a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, condenando a companhia ao pagamento de R$ 2,9 bilhões (cerca de US$ 500 milhões) em indenizações. A decisão, anunciada nesta semana, ocorre após um longo processo judicial movido por um estado norte-americano que acusa a plataforma de negligência na proteção de menores de 18 anos e de utilizar mecanismos viciantes que prejudicam a saúde mental da juventude.

Restrições severas ao tempo de uso

Além do montante bilionário, o magistrado responsável pelo caso determinou a implementação de medidas preventivas sem precedentes no setor tecnológico. A partir da vigência da sentença, a Meta deverá bloquear o acesso de usuários menores de idade que ultrapassarem o teto de 90 horas mensais de navegação somadas entre o Instagram e o Facebook. O controle deverá ser rigoroso, utilizando ferramentas de verificação de idade e monitoramento de atividade que impeçam o drible das restrições por parte dos adolescentes.

Impacto na saúde mental e algoritmos

O processo detalhou como o design das redes sociais foi projetado para maximizar a retenção, muitas vezes à custa do bem-estar psicológico. Especialistas citados nos autos apontam que o consumo excessivo está atrelado a quadros de ansiedade, depressão e distúrbios de imagem entre jovens. A sentença exige que a empresa de Mark Zuckerberg realize mudanças estruturais em seus algoritmos de recomendação, removendo gatilhos que incentivem o uso compulsivo durante o período noturno e em horários escolares.

A defesa e o posicionamento das autoridades

De acordo com a Procuradoria-Geral do estado autor da ação, a condenação serve como um marco regulatório para o Vale do Silício. As autoridades argumentam que o lucro das big techs não pode se sobrepor à segurança pública e ao desenvolvimento saudável das crianças. Em contrapartida, representantes jurídicos da Meta sinalizaram que pretendem recorrer da decisão, alegando que já oferecem ferramentas de controle parental e que a limitação de horas fere a liberdade de escolha das famílias e a autonomia dos usuários.

Contexto

O embate jurídico entre governos e redes sociais tem ganhado força desde 2021, quando documentos internos vazados revelaram que a empresa tinha ciência dos impactos negativos de suas plataformas em adolescentes. Desde então, diversos países, incluindo membros da União Europeia e o próprio Brasil, iniciaram debates sobre a regulação de plataformas digitais. O valor de R$ 2,9 bilhões estipulado nesta condenação é um dos maiores já registrados em ações civis públicas focadas exclusivamente na proteção da infância no ambiente digital.

O que esperar

O mercado de tecnologia agora observa com atenção os desdobramentos deste caso, que pode criar um efeito cascata em outras jurisdições. Se a obrigatoriedade do limite de 90 horas for mantida após os recursos, a Meta terá que adaptar globalmente sua infraestrutura de software, o que pode reduzir drasticamente suas receitas publicitárias provenientes do público jovem. A expectativa é que novas diretrizes de segurança digital sejam apresentadas pela companhia nos próximos 90 dias para evitar sanções adicionais.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE