Moraes derruba exigência de seguro ampliado para moto por aplicativo feita pela Prefeitura de SP
Ministro do STF suspendeu trecho de decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que exigia cobertura e indenizações acima das previstas na legislação federal para credenciar aplicativos de transporte.
Por Jornalista Diego Sousa - MTB 0005226/CE· 30 de junho de 2026 às 12:261 min de leitura

Ministro do STF suspendeu trecho de decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que exigia cobertura e indenizações acima das previstas na legislação federal para credenciar aplicativos de transporte.
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