Moraes derruba exigência de seguro ampliado para moto por aplicativo feita pela Prefeitura de SP

Ministro do STF suspendeu trecho de decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que exigia cobertura e indenizações acima das previstas na legislação federal para credenciar aplicativos de transporte.

Por Jornalista Diego Sousa - MTB 0005226/CE· 30 de junho de 2026 às 12:261 min de leitura

Moraes derruba exigência de seguro ampliado para moto por aplicativo feita pela Prefeitura de SP
Resumo em 10 segundos

Ministro do STF suspendeu trecho de decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que exigia cobertura e indenizações acima das previstas na legislação federal para credenciar aplicativos de transporte.

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Leia na fonte original: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/06/30/moraes-derruba-exigencia-de-seguro-ampliado-para-moto-por-aplicativo-feita-pela-prefeitura-de-sp.ghtml

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