Motta decide avançar com redução de maioridade penal e cria comissão para discutir matéria
Texto já passou pela CCJ, mas mérito precisa ser aprovado em uma comissão especial para ir ao plenário. PEC reduz maioridade de 18 para 16 anos.
Por Jornalista Diego Sousa - MTB 0005226/CE· 06 de julho de 2026 às 15:271 min de leitura

Texto já passou pela CCJ, mas mérito precisa ser aprovado em uma comissão especial para ir ao plenário. PEC reduz maioridade de 18 para 16 anos.
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