MP de Contas pede suspensão de obras de R$ 128 milhões em João Pessoa

Órgão de controle aponta irregularidades em requisitos ambientais e urbanísticos no projeto orçado em mais de R$ 128 milhões na capital paraibana.

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) solicitando a suspensão imediata das obras do Complexo Beira Rio, em João Pessoa. A medida cautelar visa interromper o cronograma de execução do empreendimento, que possui um orçamento estimado em R$ 128,46 milhões, sob a justificativa de que a gestão municipal iniciou as intervenções sem o devido cumprimento de exigências legais fundamentais nas esferas ambiental, urbanística e social.

Irregularidades apontadas pelo órgão

De acordo com o documento assinado pelos procuradores, o projeto do Complexo Beira Rio avançou para a fase de canteiro de obras sem que houvesse a conclusão de estudos de impacto essenciais. O MPC destaca que o montante de R$ 128,46 milhões representa um vultoso investimento de recursos públicos, exigindo rigor máximo na transparência e na regularidade documental. A principal preocupação reside na ausência de garantias de que a obra não causará danos irreversíveis ao meio ambiente local ou ao ordenamento urbano da região afetada.

Além das questões técnicas, o Ministério Público de Contas ressalta que o componente social do projeto apresenta lacunas críticas. Famílias que residem nas áreas de influência direta da obra alegam falta de clareza sobre os planos de remanejamento e indenização. Para os órgãos de controle, a execução de um projeto desta magnitude em João Pessoa sem o cumprimento dos requisitos previstos no Plano Diretor e na legislação federal pode resultar em prejuízos financeiros ao erário caso a obra precise ser paralisada ou alterada judicialmente no futuro.

O papel do Tribunal de Contas

Com a provocação feita pelo MPC, o caso agora está sob análise do conselheiro relator no TCE-PB. O tribunal deve avaliar se concede a liminar para travar os repasses e as máquinas de forma preventiva. A auditoria do tribunal já começou a analisar os contratos firmados pela Prefeitura de João Pessoa, buscando identificar se as licenças prévias foram emitidas em conformidade com as normas ambientais vigentes. A expectativa é que um parecer técnico seja emitido ainda nesta quinzena.

Contexto

O Complexo Beira Rio é apresentado pela administração municipal como uma das maiores obras de mobilidade e urbanização da história recente de João Pessoa. O projeto prevê a requalificação de vias, criação de espaços de lazer e melhorias na infraestrutura de saneamento ao longo de uma das principais avenidas da cidade. No entanto, desde o anúncio em 2023, a proposta tem enfrentado resistência de setores da sociedade civil e de especialistas em Planejamento Urbano, que questionam a prioridade dos investimentos e o impacto nas comunidades tradicionais.

Historicamente, grandes intervenções urbanas na capital paraibana passam por rigoroso crivo dos órgãos de fiscalização devido à proximidade com áreas de preservação e ecossistemas sensíveis. O valor de R$ 128 milhões coloca o empreendimento no topo da lista de fiscalização prioritária do Tribunal de Contas, que tem endurecido as regras para a liberação de editais que não apresentem estudos de viabilidade técnica e ambiental completos antes do primeiro pagamento.

O que esperar

A decisão do TCE-PB sobre a continuidade ou paralisação das obras deve sair nos próximos dias, após a manifestação oficial da procuradoria jurídica do município. Caso a suspensão seja confirmada, a gestão municipal terá que apresentar um cronograma de adequação para suprir todas as pendências apontadas pelo Ministério Público de Contas. Se a prefeitura não conseguir comprovar a regularidade dos requisitos urbanísticos e sociais, o projeto corre o risco de sofrer atrasos significativos ou até mesmo revisões orçamentárias profundas.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE