MPE pede indeferimento da candidatura de Binho Galinha na Bahia

Órgão ministerial fundamenta pedido em condenação criminal e acusações de liderança em milícia no interior do estado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) um pedido de indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Binho Galinha, que busca a reeleição no pleito deste ano. A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral baseia-se na ficha criminal do parlamentar, apontando que ele não preenche os requisitos de idoneidade e legalidade exigidos pela Lei da Ficha Limpa para disputar cargos públicos.

As acusações e a condenação

No centro da argumentação do MPE, destaca-se uma condenação que soma mais de 36 anos de reclusão relacionada a crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Segundo os promotores eleitorais, a gravidade das penas e a natureza dos delitos impõem a inelegibilidade imediata do político. O órgão reforça que a manutenção de uma candidatura nessas condições fere a moralidade administrativa e a segurança do processo democrático na Bahia.

Além das sentenças já proferidas, o documento enviado ao TRE-BA detalha investigações que apontam Binho Galinha como a peça central de uma organização criminosa atuante na região de Feira de Santana. De acordo com as autoridades, o grupo estaria envolvido em práticas de milícia, agiotagem e lavagem de dinheiro, utilizando-se da influência política para consolidar o domínio territorial e financeiro em municípios do interior baiano.

Impacto na Assembleia Legislativa

O pedido de barrar a candidatura ocorre em um momento de forte pressão sobre a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar já vinha sendo monitorado por operações da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). A acusação sustenta que o esquema liderado pelo deputado movimentou milhões de reais de forma ilícita, utilizando empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos provenientes de atividades ilegais.

Para o Ministério Público, a continuidade da trajetória política de Binho Galinha representa um risco à ordem pública. A petição destaca que a Justiça Eleitoral deve atuar de forma rigorosa para impedir que indivíduos com condenações criminais de alta periculosidade ocupem cadeiras no Legislativo, preservando a integridade das instituições do Estado.

Contexto

O caso de Binho Galinha ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação El Patron, que desarticulou parte da estrutura financeira da suposta milícia. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado e seus assessores. A investigação revelou um sofisticado sistema de lavagem de capitais que envolvia desde a venda de propriedades rurais até a exploração de jogos de azar e serviços de segurança clandestinos.

Historicamente, a política baiana enfrenta desafios no combate à infiltração de grupos armados em esferas de poder. A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Ficha Limpa, tornou-se o principal instrumento jurídico para afastar candidatos condenados por órgãos colegiados ou com sentenças transitadas em julgado, visando proteger a probidade no exercício do mandato.

Próximos passos

A partir do protocolo realizado pelo MPE, a defesa de Binho Galinha terá um prazo legal para apresentar contestação perante o Tribunal Regional Eleitoral. O relator do processo no TRE-BA deverá analisar as provas e os argumentos de ambas as partes antes de levar o caso a julgamento pelo pleno da corte. Caso o indeferimento seja confirmado, o deputado poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas ficará impedido de realizar atos oficiais de campanha com acesso a recursos públicos.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE