MPF aciona Justiça contra redução de área no Parque Estadual Cristalino II

Órgão federal questiona decisão da Justiça Estadual que homologou redução da reserva biológica sem considerar impactos em terras da União.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma medida judicial para suspender a homologação de um acordo que resultou na redução drástica da área do Parque Estadual Cristalino II, localizado no norte de Mato Grosso. A contestação ocorre após a Justiça Estadual validar um entendimento entre o governo local e proprietários de terras, ignorando o pedido formal para que o processo fosse transferido para a Justiça Federal, dada a relevância ambiental da região para o ecossistema amazônico.

Conflito de competência jurídica

O ponto central da disputa reside na legitimidade da decisão tomada em âmbito estadual. Segundo o MPF, a biodiversidade presente no Parque Estadual Cristalino II possui conexão direta com áreas federais e unidades de conservação vizinhas, o que exigiria a intervenção de magistrados da União. O órgão argumenta que a manobra jurídica que permitiu a redução da reserva ignorou preceitos constitucionais de proteção ao meio ambiente, beneficiando interesses privados em detrimento do patrimônio público e da Amazônia Legal.

Os procuradores destacam que a área em questão é um santuário de espécies endêmicas e que qualquer alteração em seus limites geográficos deve passar por um rigoroso processo de licenciamento e consulta pública. A decisão da Justiça de Mato Grosso é vista como um precedente perigoso, pois permite que acordos administrativos sobreponham-se a leis ambientais rígidas estabelecidas pelo Governo Federal e tratados internacionais de preservação.

Impactos ambientais e fundiários

A redução da reserva, caso seja mantida, pode liberar milhares de hectares para atividades agropecuárias e exploração madeireira. O Parque Estadual Cristalino II é vizinho ao Parque Estadual Cristalino I e, juntos, formam um corredor ecológico vital para a fauna regional. O MPF alerta que a fragmentação desse território pode causar danos irreversíveis à Bacia Amazônica, afetando o regime de chuvas e a sobrevivência de comunidades que dependem do equilíbrio climático da região.

Além das questões biológicas, há um grave embate fundiário. O Ministério Público Federal aponta que a homologação do acordo ocorreu sem a devida análise de títulos de terra e da legitimidade dos ocupantes que reivindicam a área. Para as autoridades federais, o processo de desafetação — quando uma área deixa de ser protegida — ocorreu de forma acelerada e sem a transparência necessária para um caso de tamanha magnitude no Centro-Oeste brasileiro.

Contexto

Criado em 2001, o Parque Estadual Cristalino II abrange uma área de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, sendo considerado uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. Há anos, a unidade sofre pressão de setores econômicos que buscam a anulação do decreto de criação da reserva, alegando falhas no processo de demarcação original ocorrido há mais de 20 anos.

Este não é o primeiro embate jurídico envolvendo a reserva. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia proferido decisões que colocavam em xeque a existência do parque. Contudo, a entrada do MPF no caso eleva a disputa para o nível federal, buscando garantir que a Constituição de 1988 seja cumprida no que tange à manutenção de áreas de preservação permanente e unidades de conservação integral.

Próximos passos

A expectativa agora recai sobre o julgamento do recurso que pede a nulidade da decisão estadual. Caso o pleito do MPF seja aceito, o processo será deslocado para a Justiça Federal, o que pode paralisar qualquer tentativa de exploração comercial na área até que o mérito seja julgado definitivamente. Enquanto isso, órgãos de fiscalização ambiental permanecem em alerta para evitar invasões e desmatamentos ilegais no perímetro do Cristalino II.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE