MPF aciona Justiça para renomear quartel do Exército em João Pessoa

Ação civil pública busca adequar nomenclatura de unidade militar às diretrizes de direitos humanos e memória histórica.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para obrigar o Exército Brasileiro a alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, sediado em João Pessoa. A unidade militar carrega atualmente o nome de um general que atuou durante o período da ditadura militar, o que, segundo o órgão ministerial, fere os princípios constitucionais e as recomendações internacionais sobre a preservação da memória e da verdade.

O embate jurídico pela nomenclatura

A iniciativa do MPF ocorre após o descumprimento de uma recomendação administrativa expedida ainda no ano passado. Na ocasião, os procuradores sugeriram que o Exército adotasse um nome que não fizesse alusão a figuras ligadas à repressão política. Diante da negativa da instituição em realizar a mudança voluntariamente, o caso foi judicializado para garantir que o Estado Brasileiro não promova homenagens a agentes que atuaram em governos de exceção.

De acordo com a argumentação do Ministério Público, a manutenção de nomes de militares do regime de 1964 em prédios públicos confronta a Constituição Federal de 1988. O órgão defende que a administração pública deve pautar suas homenagens em figuras que contribuíram para a democracia e o desenvolvimento social, e não em personagens que estiveram no centro de períodos de suspensão de direitos fundamentais na Paraíba ou no Brasil.

Expansão para a malha urbana da capital

Além da intervenção na esfera federal, o MPF também solicitou a transferência de processos que tramitam na esfera estadual para a justiça federal. O objetivo é unificar as ações que pedem a troca de nomes de ruas, praças e bairros da capital paraibana que também homenageiam figuras da ditadura. A estratégia busca uma solução sistêmica para a aplicação da chamada Justiça de Transição, que visa reparar danos simbólicos causados por regimes autoritários.

O órgão destaca que a permanência desses nomes em logradouros públicos de João Pessoa impede o processo de ressignificação histórica e causa sofrimento a vítimas e familiares de perseguidos políticos. A petição reforça que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o país em situações semelhantes, exigindo que o Brasil tome medidas concretas para não exaltar violadores de direitos humanos em espaços de uso comum da população.

Contexto

A discussão sobre a troca de nomes de locais públicos ganhou força no Brasil após o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014. O documento recomenda expressamente que prédios e vias públicas deixem de ostentar nomes de pessoas envolvidas em crimes de tortura e desaparecimento forçado durante os anos de chumbo. No estado da Paraíba, diversos coletivos de direitos humanos pressionam as autoridades para que a legislação municipal e estadual seja cumprida nesse sentido.

Historicamente, o 1º Grupamento de Engenharia é uma das unidades mais tradicionais do Nordeste, sendo responsável por obras de infraestrutura estratégica. Contudo, a vinculação de sua identidade visual e histórica a generais daquele período tem sido alvo de críticas recorrentes por parte de historiadores e juristas, que veem na prática uma tentativa de manter viva uma herança autoritária nas Forças Armadas.

Próximos passos

A partir de agora, o Exército Brasileiro será notificado para apresentar sua defesa no processo. Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF, a instituição terá um prazo determinado para escolher uma nova denominação para o quartel e remover todas as placas e símbolos que façam referência ao antigo patrono. A decisão poderá abrir um importante precedente para outras unidades militares em todo o território nacional que ainda mantêm nomes controversos.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE