MPF aciona Mato Grosso e outros estados por esquema bilionário de ouro

Ministério Público Federal move ação contra estados por falhas na fiscalização que permitiram a circulação de minério extraído ilegalmente.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado de Mato Grosso, o Pará e o Amazonas devido a um esquema de lavagem de ativos que movimentou cerca de R$ 18 bilhões. A investigação aponta que a falta de rigor no controle estatal permitiu que ouro extraído de áreas proibidas fosse inserido no mercado financeiro como se fosse legal. O processo tramita na Justiça Federal e busca responsabilizar as administrações estaduais pela fragilidade nos sistemas de emissão de guias de transporte e licenciamento.

O mecanismo da fraude

De acordo com os procuradores da República, o esquema utilizava a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) para conferir uma aparência de legalidade ao minério. Criminosos declaravam que o ouro era oriundo de áreas autorizadas, quando, na verdade, a extração ocorria em Terras Indígenas e Unidades de Conservação de proteção integral. Essa prática, conhecida no setor como "esquentamento", depende diretamente da omissão ou da ineficiência dos órgãos ambientais de Mato Grosso e dos estados vizinhos, que não cruzavam dados de produção com a capacidade real das jazidas licenciadas.

Os auditores identificaram que o volume de ouro comercializado por certas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) era amplamente superior ao que as minas declaradas poderiam produzir. Entre os anos de 2021 e 2023, o fluxo financeiro ilegal atingiu cifras recordes, alimentando uma cadeia de crimes que inclui o desmatamento acelerado na Amazônia e a contaminação de rios por mercúrio. O MPF sustenta que o dano ambiental e social causado por essa negligência administrativa é imensurável e exige reparação imediata dos cofres públicos estaduais.

Impacto nas terras protegidas

O foco da exploração predatória concentrou-se em regiões sensíveis, onde a mineração é estritamente proibida pela Constituição Federal. Relatórios técnicos apontam que a invasão de garimpeiros em territórios como o do povo Munduruku e dos Kayapó foi facilitada pela facilidade em vender o produto do crime. A ação destaca que, sem um sistema digital de rastreabilidade eficiente por parte dos governos estaduais, o ouro ilegal flui livremente para o mercado internacional, manchando a reputação das exportações brasileiras no exterior.

As autoridades federais solicitam que a Justiça obrigue os estados de Mato Grosso, Amazonas e Pará a implementarem sistemas de monitoramento por satélite e vistorias presenciais obrigatórias em todas as áreas de PLG. Além disso, o órgão pede o bloqueio de bens e o pagamento de indenizações por danos morais coletivos. A tese defendida é que o Estado, ao emitir licenças sem a devida fiscalização posterior, torna-se corresponsável pela degradação ambiental e pelos conflitos agrários gerados pela atividade ilícita.

Contexto

A exploração de ouro no Brasil vive um período de tensão jurídica desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a presunção de boa-fé na compra do minério. Anteriormente, a palavra do vendedor era o suficiente para legalizar a transação, o que transformou o país em um hub de lavagem de metais preciosos. A nova ofensiva do MPF mira agora o elo administrativo da corrente, focando nos governos estaduais que detêm o poder de polícia administrativa e ambiental sobre as frentes de lavra.

Historicamente, o estado de Mato Grosso é um dos maiores produtores de ouro do país, mas também um dos epicentros de apreensões de cargas ilegais. A falta de integração entre as bases de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as secretarias estaduais de meio ambiente é apontada por especialistas como a principal brecha utilizada por organizações criminosas para movimentar os R$ 18 bilhões citados na peça acusatória.

O que esperar

A expectativa é que o julgamento desta ação force uma reformulação completa no protocolo de concessão de lavras garimpeiras na Região Norte e no Centro-Oeste. Caso a Justiça Federal acate os pedidos do Ministério Público Federal, os estados envolvidos deverão apresentar em até 90 dias um plano de contingência para o fechamento de garimpos clandestinos e a modernização da fiscalização tributária do setor mineral. O desfecho do caso pode gerar um precedente histórico para a responsabilização de entes federativos por crimes ambientais transfronteiriços.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE