MPF investiga ruas com nomes de ditadores em cidades da Paraíba

Órgão federal busca retirar homenagens a figuras do regime militar em logradouros públicos para cumprir recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ofensiva jurídica e administrativa para mapear e alterar nomes de ruas, praças e bairros que fazem alusão a personagens da ditadura militar em diversos municípios da Paraíba. A movimentação ganhou força após o órgão solicitar a federalização de um processo que já tramitava na Justiça estadual sobre a mudança de nomes em João Pessoa. O objetivo é garantir que a administração pública não exalte figuras ligadas a violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985.

Ação em João Pessoa e expansão estadual

O foco inicial das investigações recai sobre a capital paraibana, onde vias e espaços públicos ainda carregam nomes de generais e presidentes do período autoritário. O MPF argumenta que a manutenção dessas nomenclaturas fere princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Segundo a procuradoria, a presença dessas homenagens em João Pessoa e em cidades do interior configura uma forma de violência simbólica contra as vítimas do regime.

Base legal e recomendações nacionais

A iniciativa fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que em seu relatório final recomendou a proibição de homenagens a agentes públicos que cometeram crimes de lesa-humanidade. O Ministério Público Federal destaca que a Lei Federal 6.454/1977 já proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público, mas a discussão atual vai além, focando no legado ético e democrático das denominações. Em Campina Grande e outras cidades polo, o levantamento de nomes suspeitos de apologia ao autoritarismo já está sendo realizado.

Impacto na administração municipal

Caso as investigações confirmem as irregularidades, as prefeituras paraibanas poderão ser compelidas a realizar a troca das placas e a atualização dos cadastros imobiliários. O MPF ressalta que a mudança é um passo necessário para a consolidação da memória e da justiça no estado. Autoridades municipais deverão ser notificadas nos próximos 30 dias para prestar esclarecimentos sobre a legislação local que deu origem às homenagens questionadas pelo Governo Federal.

Contexto

O movimento de revisão de nomes de logradouros públicos não é exclusivo da Paraíba, sendo uma tendência em diversas capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, que renomearam avenidas importantes nos últimos anos. No território paraibano, a discussão é sensível, pois envolve figuras que tiveram papel direto na política regional durante o século XX. A Justiça Federal deverá decidir, nas próximas semanas, se assume a competência total sobre as ações civis públicas que pedem as alterações imediatas.

Próximos passos

O desdobramento das investigações deve levar à criação de um inventário detalhado de todos os logradouros em situação irregular no estado. O Ministério Público Federal espera que, por meio de acordos ou decisões judiciais, as cidades paraibanas substituam as referências militares por nomes de personalidades que contribuíram para a democracia e a cultura brasileira. O cronograma de audiências públicas para ouvir a população sobre as novas denominações deve ser divulgado até o fim do segundo semestre.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE