MPMT exige bloqueio de R$ 15 milhões da Prefeitura de Cuiabá por maus-tratos

Órgão ministerial intensifica pressão jurídica contra a gestão municipal após descoberta de animais mortos em estrutura precária do Bem-Estar Animal.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protocolou um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) solicitando o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá. A medida busca garantir a execução de políticas públicas de proteção animal que, segundo o órgão, vêm sendo negligenciadas sistematicamente pela administração pública. O pedido surge em um momento de crise no setor, logo após a localização de cães mortos em um galpão sob responsabilidade da unidade de Bem-Estar Animal da capital.

Falhas graves e descumprimento de acordo

A ofensiva jurídica fundamenta-se no descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado originalmente no ano de 2016. De acordo com o Ministério Público, a prefeitura falhou em estruturar uma rede eficiente de atendimento, castração e abrigo para animais abandonados. A situação atingiu um ponto crítico com denúncias de insalubridade e abandono dentro das próprias instalações municipais, o que motivou o pedido de penhora online para assegurar que os recursos sejam aplicados exclusivamente na causa animal.

A realidade do setor de Bem-Estar Animal

Investigações recentes apontam que a estrutura destinada ao cuidado de cães e gatos em Cuiabá opera em condições degradantes. O episódio dos animais encontrados sem vida em um galpão serviu como estopim para o novo recurso, após uma negativa inicial da Justiça em primeira instância. O MPMT argumenta que a omissão do poder público configura dano moral coletivo e risco iminente à saúde pública, exigindo que os R$ 15 milhões sejam retidos para reformas urgentes e contratação de serviços veterinários especializados.

O que dizem as autoridades

Segundo o Ministério Público, o montante solicitado é proporcional à gravidade das infrações acumuladas ao longo de quase oito anos de promessas não cumpridas. A promotoria destaca que o remanejamento de verbas é a única via para forçar a Prefeitura de Cuiabá a priorizar a pauta ambiental e sanitária. Por outro lado, o Judiciário deve avaliar se o bloqueio de uma cifra tão expressiva não comprometerá outros serviços essenciais da cidade, embora a pressão social por medidas punitivas tenha crescido após as imagens de maus-tratos viralizarem.

Contexto

A crise na proteção animal em Cuiabá é um problema crônico que atravessa diferentes gestões. O TAC de 2016 previa a construção de centros de acolhimento e a implementação de programas de controle populacional de animais de rua. No entanto, dados oficiais indicam que a fila para castrações e o déficit de vagas em abrigos públicos só aumentaram na última década, deixando a capital de Mato Grosso em uma situação de vulnerabilidade epidemiológica, com riscos de surtos de zoonoses.

Próximos passos

A decisão agora cabe aos desembargadores do TJMT, que analisarão o agravo de instrumento apresentado pela promotoria. Caso o bloqueio seja autorizado, a Prefeitura de Cuiabá terá que apresentar um plano de aplicação detalhado sob pena de novas sanções administrativas. Enquanto o recurso tramita, entidades de proteção animal e ativistas locais mantêm a fiscalização sobre as unidades municipais para evitar novas perdas de vidas animais por negligência.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE