MPMT investiga instalação de portal na rodovia para Chapada dos Guimarães

Ministério Público apura legalidade de estrutura construída na entrada do Complexo Turístico Sesc Salgadeira na rodovia MT-251.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um procedimento investigativo para apurar as circunstâncias da instalação de um portal monumental na entrada do Complexo Turístico Sesc Salgadeira, localizado na rodovia MT-251, que liga Cuiabá ao município de Chapada dos Guimarães. A iniciativa busca verificar se a obra possui todas as licenças urbanísticas e ambientais necessárias, além de avaliar o impacto visual e estrutural na região, que é uma das mais importantes rotas turísticas do estado.

Notificação e prazos legais

Diante da construção da estrutura, a Promotoria de Justiça estabeleceu um prazo rigoroso de 10 dias para que os órgãos responsáveis e a administração do complexo apresentem a documentação técnica completa. O pedido inclui o projeto arquitetônico, as autorizações emitidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e os estudos de impacto realizados antes do início da montagem do portal. O objetivo é garantir que a intervenção não comprometa a segurança viária da MT-251 nem fira normas de preservação da paisagem local.

Segurança e impacto visual

A investigação do Ministério Público foca na possibilidade de a estrutura interferir na visibilidade dos motoristas que trafegam pelo trecho sinuoso da rodovia. Por se tratar de uma área de preservação e grande fluxo de visitantes, qualquer edificação de grande porte nas margens da estrada exige um rigoroso crivo técnico. O Complexo da Salgadeira é um ponto histórico e geográfico sensível, e o MPMT quer assegurar que o portal não represente um obstáculo físico ou uma poluição visual que descaracterize o patrimônio natural da Chapada dos Guimarães.

Responsabilidades institucionais

Além da análise documental, o órgão fiscalizador deve ouvir representantes do Sesc-MT, atual gestor do espaço, e técnicos do governo estadual. A investigação pretende esclarecer se houve a devida consulta aos órgãos de controle ambiental, visto que a região está inserida em uma zona de amortecimento de unidades de conservação. Caso sejam detectadas irregularidades ou a ausência de licenciamento prévio, os responsáveis poderão enfrentar sanções administrativas e a obrigação de adequar ou até remover a estrutura instalada.

Contexto

O Complexo Turístico Salgadeira passou por um longo período de interdição e reformas antes de ser entregue à gestão do Sesc-MT. A área é um dos principais atrativos de lazer para moradores da Baixada Cuiabana e turistas, sendo famosa por suas cachoeiras e balneários. A rodovia MT-251, onde o portal foi erguido, é protegida por leis específicas que limitam construções em suas margens para preservar a vista dos paredões da Chapada.

Este não é o primeiro embate jurídico envolvendo intervenções na região da Salgadeira. Nos últimos dez anos, o local foi alvo de diversas ações civis públicas devido a danos ambientais causados pelo uso desordenado do solo e pela falta de infraestrutura de saneamento básico. A atual gestão assumiu o compromisso de revitalizar o espaço mantendo o equilíbrio ecológico, o que torna a fiscalização do Ministério Público ainda mais estratégica para o cumprimento das metas de sustentabilidade.

Próximos passos

Após o recebimento dos documentos dentro do prazo estipulado, o Ministério Público realizará uma perícia técnica no local para confrontar as informações fornecidas com a realidade da obra executada. Se os laudos apontarem conformidade com a legislação, o procedimento será arquivado; caso contrário, poderá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização imediata do portal na rodovia estadual.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE