MPPA exige reforma urgente e melhorias na UPA de Santarém em prazo recorde

Ministério Público estabelece cronograma rigoroso para que a Prefeitura de Santarém solucione falhas estruturais e atrasos em obras de unidade de saúde.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Santarém e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo a regularização imediata dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h. A medida, fundamentada em vistorias técnicas, aponta que o prédio enfrenta graves deficiências na infraestrutura e um cronograma de reformas paralisado, prejudicando o fluxo de pacientes no Oeste do Pará. O poder público tem janelas temporais que variam de 5 a 90 dias para apresentar soluções concretas e relatórios de execução.

Irregularidades no atendimento e infraestrutura

As investigações conduzidas pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém revelaram um cenário crítico que compromete a segurança de funcionários e usuários. Entre os problemas listados pelo MPPA, destacam-se infiltrações severas, falhas na rede elétrica e a falta de manutenção em equipamentos essenciais de suporte à vida. A recomendação enfatiza que a administração municipal deve priorizar a conclusão das alas que estão isoladas para obras, uma vez que a redução do espaço físico tem gerado superlotação constante nos corredores da unidade.

De acordo com o documento oficial, o município de Santarém precisa, no prazo máximo de 5 dias, apresentar um plano de contingência para evitar a interrupção de serviços essenciais durante as intervenções. Além disso, foi determinado que a prefeitura realize a substituição de mobiliários danificados e garanta o abastecimento regular de insumos médicos e medicamentos, que apresentam estoque flutuante, segundo relatos colhidos pelo Ministério Público durante as inspeções presenciais.

Prazos e obrigações legais

O escalonamento das exigências divide as ações por níveis de urgência. Para questões de higiene e segurança imediata, o prazo é de 15 dias, enquanto as reformas estruturais de maior porte devem ser iniciadas e devidamente comprovadas em até 90 dias. O descumprimento dessas orientações pode acarretar em medidas judiciais severas contra os gestores públicos, incluindo ações por improbidade administrativa e a aplicação de multas diárias que oneram o erário municipal.

O MPPA também exige que a Secretaria de Saúde apresente um cronograma detalhado de recursos humanos, garantindo que as escalas de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem estejam completas. A recomendação visa acabar com as longas filas de espera que, em casos recentes, ultrapassaram as 6 horas para atendimentos classificados como urgentes, ferindo os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Contexto

A UPA de Santarém é considerada a principal porta de entrada para casos de urgência e emergência na região, atendendo não apenas a sede do município, mas também pacientes vindos de cidades vizinhas como Belterra e Mojuí dos Campos. Historicamente, a unidade sofre com a alta demanda e o subfinanciamento, mas a situação se agravou nos últimos 12 meses devido à morosidade na entrega de reformas que deveriam ter sido finalizadas no primeiro semestre deste ano.

Este movimento do Ministério Público ocorre após diversas denúncias de usuários e do próprio conselho municipal de saúde, que apontavam para a precariedade das instalações. A crise na saúde pública de Santarém já foi objeto de outras intervenções do órgão controlador, mas esta nova recomendação foca especificamente na capacidade operacional da UPA 24h frente ao aumento de casos sazonais de doenças respiratórias e traumas.

O que esperar

A partir do recebimento da notificação, a Prefeitura de Santarém deve publicar uma resposta oficial acatando ou não os termos da recomendação. Caso aceite, o governo municipal passará a ser monitorado mensalmente por meio de relatórios técnicos de engenharia e gestão hospitalar. A expectativa da comunidade médica local é que a pressão jurídica acelere a liberação de verbas carimbadas para a saúde, permitindo que a unidade recupere sua capacidade total de operação antes do final do ano fiscal de 2024.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE