MPPB aciona Justiça para garantir cotas raciais no concurso de Campina Grande

Ministério Público move ação civil pública para assegurar reserva de vagas para candidatos negros em novo certame da administração municipal.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação na Justiça com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Campina Grande a implementar o sistema de cotas raciais em seu próximo concurso público. A medida busca garantir que ao menos 10% das vagas oferecidas no processo seletivo sejam destinadas exclusivamente a candidatos negros, seguindo parâmetros de equidade previstos na legislação brasileira. O pedido ocorre em um momento em que o município planeja reforçar seu quadro de servidores em diversas áreas estratégicas.

A fundamentação técnica da ação

De acordo com a Promotoria de Justiça, a ausência de previsão de cotas no edital fere princípios constitucionais e diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial. O órgão fiscalizador argumenta que a administração pública tem o dever de promover a inclusão social e combater disparidades históricas no acesso ao mercado de trabalho. A ação solicita que a Justiça da Paraíba determine a retificação imediata do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento por parte do Poder Executivo Municipal.

Impacto no cronograma do certame

A iniciativa do MPPB pode gerar alterações significativas no cronograma de inscrições e na aplicação das provas em Campina Grande. Caso a liminar seja concedida, a Secretaria de Administração terá que reorganizar a distribuição das vagas e atualizar o edital de abertura. Especialistas jurídicos apontam que a inclusão de cotas raciais é uma tendência consolidada em concursos federais e estaduais, mas que ainda enfrenta resistências em algumas esferas municipais que não possuem legislação própria específica sobre o tema.

A posição do Ministério Público

Para os promotores envolvidos no caso, a reserva de 10% das oportunidades é um percentual mínimo necessário para refletir a composição demográfica da região e assegurar a representatividade dentro da Prefeitura de Campina Grande. O órgão destaca que a meritocracia deve ser aliada a políticas afirmativas para que o serviço público seja, de fato, democrático. A ação também reforça a necessidade de bancas de heteroidentificação para validar as autodeclarações dos candidatos, evitando possíveis fraudes no sistema de reserva de vagas.

Contexto

O debate sobre cotas em concursos municipais na Paraíba tem ganhado força nos últimos anos, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratificaram a constitucionalidade dessas medidas. Em cidades de grande porte como Campina Grande, a pressão por editais mais inclusivos é constante por parte de movimentos sociais e órgãos de controle. Atualmente, o Brasil adota a Lei 12.990/2014 como referência federal, que destina 20% das vagas na administração pública direta e indireta para negros, servindo de base para as reivindicações em níveis locais.

O que esperar

O processo agora aguarda uma decisão liminar da Vara de Fazenda Pública. Se a decisão for favorável ao Ministério Público, a prefeitura será notificada para realizar as mudanças antes da homologação final das inscrições. O governo municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre a estratégia jurídica que adotará, mas a expectativa é que o caso seja decidido com celeridade para evitar a suspensão total do concurso público.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE