MTE investiga ataque em supermercado de Jundiaí como acidente de trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego mobiliza auditores fiscais para apurar as responsabilidades e as falhas de segurança no episódio de violência ocorrido em supermercado.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma fiscalização rigorosa em uma unidade de supermercado na cidade de Jundiaí, no interior de São Paulo, para tratar o recente ataque envolvendo um açougueiro como um acidente de trabalho. A decisão técnica baseia-se no fato de que o episódio de violência ocorreu dentro das dependências da empresa durante o horário de expediente, o que obriga a autoridade federal a investigar se as condições do ambiente laboral ou falhas na gestão de riscos contribuíram para o desfecho.

Investigação técnica e segurança ocupacional

Uma equipe composta por auditores-fiscais locais e estaduais foi designada para realizar uma varredura completa nos protocolos de segurança da empresa. O objetivo central é identificar quais fatores sistêmicos deram margem para que a situação saísse do controle. Segundo o MTE, a legislação brasileira prevê que qualquer evento danoso à integridade física do trabalhador no exercício de suas funções, inclusive agressões por terceiros ou colegas, deve ser tecnicamente analisado sob a ótica da Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Os agentes federais vão solicitar documentos como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o histórico de treinamentos dos funcionários. A fiscalização pretende entender se havia sinais prévios de conflito ou se a carga horária e a pressão psicológica do setor de açougue podem ter influenciado o comportamento do agressor. Caso sejam encontradas irregularidades, o estabelecimento pode enfrentar multas administrativas pesadas e ser obrigado a reformular completamente seus procedimentos internos de segurança e vigilância.

O papel dos auditores fiscais

De acordo com a coordenação da inspeção, a análise não se limita apenas ao ato de violência em si, mas abrange toda a estrutura organizacional do supermercado em Jundiaí. Os auditores buscam responder se a empresa negligenciou medidas preventivas que poderiam ter evitado a tragédia. A presença de auditores de nível estadual reforça a gravidade com que o governo federal está tratando o caso, buscando criar um precedente para que o setor varejista reforce a proteção de seus colaboradores contra surtos de violência interna.

Durante as diligências, serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as imagens do circuito interno de monitoramento. A investigação do Ministério do Trabalho corre de forma independente ao inquérito policial, focando exclusivamente na responsabilidade trabalhista e na prevenção de novos acidentes. Se ficar comprovado que o ambiente era hostil ou que não havia suporte psicológico adequado, a empresa poderá ser responsabilizada civilmente por danos morais e materiais causados às vítimas e ao próprio Estado.

Contexto

O enquadramento de episódios de violência como acidente de trabalho tem se tornado uma tendência nas fiscalizações do trabalho no Brasil, visando responsabilizar empresas pela manutenção de um ambiente psicologicamente saudável. Em 2023, o país registrou um aumento nas notificações de doenças mentais relacionadas ao emprego, o que acendeu um alerta nas autoridades para a conexão entre saúde mental e a prevenção de atos violentos em grandes centros comerciais e redes de varejo.

A cidade de Jundiaí, um importante polo logístico e comercial do estado de São Paulo, possui um dos maiores contingentes de trabalhadores do setor de serviços da região. Eventos dessa natureza geram grande repercussão na comunidade local e pressionam os sindicatos a exigirem maior rigor na fiscalização das normas regulamentadoras, especialmente a NR-1, que trata das diretrizes gerais de gerenciamento de riscos ocupacionais.

Próximos passos

O relatório final do MTE deve ser concluído nas próximas semanas e será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para possíveis ações civis públicas. Enquanto isso, a unidade de saúde ocupacional da região deve monitorar os demais funcionários que presenciaram o ocorrido, garantindo que recebam o suporte necessário para o retorno às atividades. A empresa terá um prazo legal para apresentar sua defesa e comprovar que cumpre todas as normas de segurança exigidas pela CLT.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE