Nicarágua: Assembleia inicia manobra para extinguir eleições diretas

Assembleia Nacional submetida ao regime sandinista acelera mudanças estruturais para consolidar poder absoluto e eliminar o sufrágio universal.

O governo da Nicarágua deu início, nesta semana, a um processo legislativo drástico que visa extinguir o sistema de eleições periódicas no país. A medida ocorre após uma determinação direta do presidente Daniel Ortega, que ocupa o cargo há quase 20 anos de forma ininterrupta. A proposta de reforma constitucional foi encaminhada ao parlamento na última terça-feira e prevê a transição para um modelo de governança onde a escolha de lideranças deixa de depender do voto popular direto, consolidando o controle total da dinastia sandinista sobre as instituições públicas.

A reestruturação do poder estatal

A manobra legislativa articulada por Ortega e sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, estabelece que o Executivo terá autoridade plena para coordenar os demais poderes do Estado. Segundo o texto enviado à Assembleia Nacional, o objetivo é institucionalizar o que o regime chama de "democracia direta", na prática eliminando a concorrência partidária e a fiscalização internacional. O projeto prevê que o mandato presidencial seja estendido e que o controle das forças de segurança, como a Polícia Nacional e o Exército, responda exclusivamente ao comando da presidência sem a necessidade de aprovação parlamentar.

Impacto nas liberdades civis e políticas

Analistas políticos e observadores internacionais apontam que esta ação representa o golpe final no que restava das instituições democráticas em Manágua. Com a nova legislação, qualquer forma de oposição organizada passa a ser classificada como traição à pátria, permitindo o confisco de bens e a cassação da nacionalidade de críticos do governo. Desde as manifestações de 2018, o regime já prendeu dezenas de candidatos presidenciais e fechou mais de 3.000 organizações não governamentais, isolando o país diplomaticamente no cenário das Américas.

O papel da Assembleia Nacional

O parlamento nicaraguense, dominado quase em sua totalidade pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), deve aprovar o texto em regime de urgência. O presidente da Assembleia, Gustavo Porras, afirmou que as mudanças são necessárias para garantir a "paz e a soberania" contra interferências estrangeiras. Na prática, a reforma permite que Daniel Ortega nomeie sucessores e controle a máquina pública por tempo indeterminado, sem o risco de enfrentar novos pleitos eleitorais que poderiam desafiar sua hegemonia política iniciada em 2007.

Contexto

A ascensão de Daniel Ortega ao poder absoluto foi marcada por sucessivas alterações na Constituição de 1987. Inicialmente, o líder sandinista governou o país nos anos 80 após a revolução, retornando ao cargo pela via eleitoral em janeiro de 2007. Desde então, ele utilizou o sistema judicial para remover limites de reeleição e, nas eleições de 2021, baniu todos os seus principais adversários políticos, garantindo uma vitória sem concorrência real. A economia da Nicarágua sofre com sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, que denunciam sistemáticas violações dos direitos humanos.

Próximos passos

A expectativa é que a reforma seja ratificada em duas legislaturas, conforme exige o rito constitucional local, mas a base governista estuda mecanismos para antecipar a vigência das novas regras. Organismos de direitos humanos alertam para uma nova onda de exílio forçado de cidadãos que temem a repressão institucionalizada. A comunidade internacional deve se reunir na Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir novas medidas de pressão diplomática contra o cerceamento definitivo da democracia no território nicaraguense.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE