Nicarágua: Daniel Ortega oficializa fim da alternância democrática

Ações recentes do governo nicaraguense marcam o encerramento definitivo de processos eleitorais competitivos no país centro-americano.

O atual presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, consolidou nesta semana uma série de medidas que extinguem a última camada de legitimidade democrática no país. No exercício de seu quarto mandato consecutivo, o mandatário sinaliza abertamente o abandono de qualquer tentativa de mascarar o caráter totalitário de sua gestão. O movimento ocorre em um cenário de isolamento internacional e endurecimento da repressão contra opositores, líderes religiosos e membros da sociedade civil que ainda residem no território nacional.

A consolidação do controle total

A estratégia de Ortega para se manter no poder baseia-se na desarticulação sistemática de qualquer via eleitoral que possa oferecer risco à sua hegemonia. Desde as últimas eleições, consideradas fraudulentas por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia, o governo intensificou o fechamento de entidades não governamentais e a cassação de registros de partidos políticos. A justiça nicaraguense, amplamente controlada pelo Executivo, tem sido a ferramenta principal para o exílio forçado de milhares de cidadãos e a prisão de candidatos potenciais.

O abandono da máscara democrática

Especialistas em política internacional apontam que, diferentemente de anos anteriores, o regime agora não faz mais questão de simular um ambiente de livre escolha. A presença de Rosario Murillo, esposa de Ortega e vice-presidente, fortalece a estrutura de poder dinástico que o casal instaurou no país. Em pronunciamentos oficiais, o governo defende a soberania nacional contra o que chama de interferência estrangeira, justificando assim a exclusão de observadores internacionais e a proibição de campanhas que não estejam alinhadas às diretrizes da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).

Repressão e impacto social

O impacto direto dessa guinada autoritária é sentido na economia e nos direitos humanos. Relatórios de organizações globais indicam que a Nicarágua enfrenta uma fuga de cérebros sem precedentes, com profissionais qualificados buscando refúgio na Costa Rica e nos Estados Unidos. A Igreja Católica também se tornou alvo direto, com a prisão de bispos e padres que criticaram os abusos cometidos pelas forças de segurança. A censura à imprensa local é quase total, restando apenas poucos veículos operando na clandestinidade ou a partir do exterior para reportar a realidade do povo nicaraguense.

Contexto

É notável a contradição histórica na trajetória de Daniel Ortega. Há exatos 47 anos, ele foi uma das figuras centrais da revolução que derrubou a ditadura da família Somoza, prometendo liberdade e democracia para a nação. No entanto, ao longo das últimas décadas, o líder transformou-se na figura que outrora combateu, utilizando métodos de vigilância e repressão semelhantes aos do antigo regime. Desde que retornou à presidência em 2007, ele alterou leis constitucionais para permitir a reeleição indefinida e concentrou todos os poderes do Estado sob seu comando direto.

O que esperar

O futuro político da Nicarágua parece caminhar para um isolamento ainda maior dentro do continente americano. Sem a necessidade de prestar contas através de sufrágios legítimos, a tendência é que o governo de Ortega busque fortalecer alianças com outras autocracias globais para mitigar as sanções econômicas impostas pelo Ocidente. A comunidade internacional aguarda novas reuniões da Cúpula das Américas para discutir possíveis pressões diplomáticas que possam reabrir o diálogo por eleições livres, embora as chances de uma transição pacífica pareçam cada vez mais remotas no curto prazo.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE