Nota Legal DF: Sorteio de R$ 1 milhão tem data confirmada para novembro

Governo do Distrito Federal confirma a realização do segundo sorteio anual do programa com premiações que somam R$ 3 milhões.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal anunciou oficialmente que o próximo sorteio do programa Nota Legal será realizado no dia 5 de novembro. O evento, que marca a segunda rodada de premiações de 2024, distribuirá um total de 12.600 prêmios em dinheiro para os contribuintes brasilienses que solicitaram o CPF na nota em suas compras. O grande destaque desta edição é o prêmio principal no valor de R$ 1 milhão, destinado a um único bilhete sorteado.

Detalhes da premiação e participação

Para esta edição, estão aptos a participar os consumidores que acumularam documentos fiscais entre as datas estipuladas pelo cronograma da Receita do DF. Além do prêmio milionário, o certame contempla sete bilhetes com R$ 100 mil, doze bilhetes com R$ 50 mil e centenas de outras faixas de valores menores, variando entre R$ 100 e R$ 10 mil. A estimativa das autoridades fazendárias é que milhões de bilhetes eletrônicos sejam gerados para esta disputa, refletindo o aumento da adesão popular ao programa de incentivo fiscal.

Regras para os contribuintes

De acordo com as normas da Secretaria de Economia, apenas os cidadãos que estão em dia com as obrigações tributárias do Distrito Federal podem concorrer aos valores. Isso significa que o contribuinte não pode possuir débitos em aberto de IPTU ou IPVA até a data da habilitação para o sorteio. Os bilhetes são gerados automaticamente pelo sistema para quem realizou compras e solicitou a inclusão do CPF no documento fiscal, sendo que cada real gasto em compras computadas gera uma pontuação específica para a emissão dos cupons eletrônicos.

Transparência e segurança do processo

O processo de seleção dos ganhadores utiliza um algoritmo baseado nos resultados da Loteria Federal, garantindo a idoneidade e a auditabilidade do certame. A Controladoria-Geral do Distrito Federal acompanha todas as etapas para assegurar que não haja manipulação de dados. Após a data do sorteio, em 5 de novembro, os nomes dos contemplados serão divulgados no portal oficial do programa, e os vencedores deverão realizar o resgate dos valores diretamente pelo site, indicando uma conta bancária de mesma titularidade para o depósito.

Contexto

O programa Nota Legal foi criado com o objetivo principal de combater a sonegação fiscal e estimular a emissão de notas no comércio varejista do Distrito Federal. Ao longo dos últimos anos, o modelo de sorteios tornou-se o principal atrativo para os moradores da capital federal, superando em engajamento o antigo modelo de apenas conceder descontos em impostos. Em 2023, o programa injetou milhões de reais na economia local através das premiações, consolidando-se como uma ferramenta de política fiscal bem-sucedida no Brasil.

Próximos passos

Os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal nas próximas semanas para conferir se possuem pendências fiscais que possam impedir a participação. O prazo para atualização cadastral e checagem de documentos válidos é fundamental para garantir a entrada no sistema de sorteio. Após a realização do evento em novembro, os premiados terão um prazo de 180 dias para resgatar os valores, caso contrário, o montante retorna aos cofres do Tesouro do Distrito Federal para reinvestimento em áreas públicas.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE