Operação combate fraude em registros de pescadores e seguro-defeso no Acre

Investigação mira esquema criminoso que utilizava documentos falsos para desviar recursos federais destinados a trabalhadores da pesca.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7), uma operação para desarticular um esquema de fraudes na emissão de registros de pescador artesanal no estado do Acre. A ação concentrou-se no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, visando colher provas sobre o uso desses documentos para o recebimento indevido do Seguro-Defeso.

Detalhes da ofensiva policial

As investigações apontam que o grupo criminoso manipulava o sistema de registro de pescadores profissionais para incluir pessoas que nunca exerceram a atividade laboral. Com a carteira de pescador em mãos, os beneficiários fantasmas solicitavam o pagamento do Seguro-Defeso, um auxílio financeiro pago pelo Governo Federal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. A Polícia Federal mobilizou agentes para localizar dispositivos eletrônicos e documentos que comprovem a participação de servidores ou intermediários no esquema.

Durante as buscas em Rio Branco, a capital acreana, foram apreendidos materiais que indicam a sistemática de falsificação ideológica. Segundo as autoridades, o prejuízo aos cofres públicos pode atingir cifras milionárias, considerando que o benefício é pago anualmente a milhares de trabalhadores. Em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do estado, o foco das diligências foi identificar os núcleos que recrutavam pessoas para cederem seus nomes em troca de parte do valor do benefício.

O impacto das irregularidades

O Seguro-Defeso é uma assistência temporária de um salário mínimo mensal concedida pelo INSS. A fraude investigada no Acre prejudica diretamente os verdadeiros pescadores artesanais, uma vez que o excesso de cadastros irregulares gera maior rigor na análise e pode atrasar pagamentos legítimos. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o monitoramento de gastos com benefícios assistenciais tem sido intensificado para evitar que recursos do Orçamento da União sejam desviados por quadrilhas organizadas.

Os investigados podem responder por crimes como estelionato majorado, falsidade ideológica e associação criminosa. As penas somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão. A operação desta sexta-feira é considerada uma fase inicial, e o material coletado passará por perícia técnica para identificar se houve a participação de associações ou colônias de pescadores na facilitação das fraudes registradas nos últimos meses.

Contexto

O cenário de fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais no Norte do Brasil tem sido alvo recorrente de operações. A dificuldade de fiscalização em áreas remotas e a digitalização de processos sem a devida verificação presencial abriram brechas para que criminosos inserissem dados falsos nos sistemas federais. No Acre, o número de registros de pescadores cresceu de forma atípica em determinadas regiões, o que acendeu o alerta dos órgãos de controle em 2023 e 2024.

Historicamente, o Seguro-Defeso representa uma fatia importante da economia local em cidades banhadas por grandes rios, como o Rio Juruá. A integridade do sistema de registro é fundamental para garantir a sustentabilidade das comunidades ribeirinhas que dependem exclusivamente da pesca para sobrevivência. O combate a essas irregularidades visa garantir que o dinheiro público chegue a quem realmente cumpre os requisitos da Lei nº 10.779/2003.

Próximos passos

Após a análise dos documentos e celulares apreendidos, a Polícia Federal deve intimar os suspeitos para prestarem depoimento formal. A expectativa é que a quebra de sigilo bancário e telemático revele o destino final dos valores sacados indevidamente. O Ministério da Pesca e Aquicultura também deve realizar uma auditoria nos cadastros ativos no Acre para cancelar registros que apresentem inconsistências graves de dados.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE