Paraná suspende reconhecimento facial em escolas após determinação da ANPD

Órgão federal aponta riscos à privacidade de menores e exige interrupção imediata da coleta de dados biométricos na rede estadual.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata do uso de tecnologias de reconhecimento facial em todas as unidades da rede pública de ensino do Paraná. A medida cautelar, divulgada nesta semana, atinge diretamente o sistema de controle de frequência dos alunos, sob a justificativa de que o tratamento de informações sensíveis de crianças e adolescentes está sendo realizado de forma irregular e sem as garantias de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Irregularidades no tratamento de dados

De acordo com a fiscalização técnica da ANPD, o governo estadual não apresentou uma base legal robusta que justificasse a coleta massiva de imagens faciais dos estudantes. O órgão regulador identificou o que classifica como tratamento excessivo de dados, uma vez que existem métodos menos invasivos para o controle de presença escolar. A decisão enfatiza que o uso de biometria facial em menores de idade exige um rigor jurídico superior, dada a vulnerabilidade do público envolvido e o caráter permanente da assinatura biométrica.

Falhas de segurança e riscos cibernéticos

Além da falta de embasamento jurídico, a investigação apontou vulnerabilidades críticas na infraestrutura de armazenamento dessas informações. A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) terá um prazo de dez dias úteis para comprovar que o sistema foi efetivamente desligado. Caso o governo não cumpra a determinação ou falhe em apresentar um plano de mitigação de riscos, poderá enfrentar sanções administrativas pesadas, que incluem multas diárias e a proibição definitiva do uso da tecnologia no estado.

Impacto na gestão escolar

O sistema de reconhecimento facial vinha sendo implementado como uma vitrine tecnológica da gestão paranaense para combater a evasão escolar e otimizar a distribuição da merenda. No entanto, especialistas em direito digital ouvidos pela reportagem alertam que a eficiência administrativa não pode se sobrepor aos direitos fundamentais de privacidade. A ANPD destacou que não houve a apresentação de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) adequado, documento essencial para validar projetos que envolvem monitoramento em larga escala.

Contexto

O uso de biometria facial em espaços públicos e educacionais tem sido alvo de intensos debates no Brasil e no mundo. No cenário nacional, o Paraná foi um dos estados pioneiros na adoção dessa tecnologia em massa, investindo milhões de reais na instalação de câmeras e softwares de inteligência artificial. Contudo, órgãos de defesa do consumidor e entidades de direitos civis já haviam protocolado questionamentos sobre a transparência do processo e o destino final das imagens capturadas diariamente de milhares de jovens em Curitiba e no interior.

O que esperar

A partir de agora, o Governo do Paraná deve paralisar as câmeras e retornar aos métodos tradicionais de chamada enquanto tenta readequar o projeto às exigências federais. A procuradoria do estado estuda recursos para tentar reverter a suspensão, mas a tendência é que o uso de reconhecimento facial em escolas sofra uma regulamentação muito mais restritiva em todo o território nacional após este precedente. A decisão da ANPD serve como um alerta para outros estados que planejavam implementar sistemas similares sem o devido cuidado com a segurança cibernética.

Leia também no BS1

- [TSE cria órgão contra fake news e mau uso de IA nas eleições 2024](/noticia/tse-cria-orgao-contra-fake-news-e-mau-uso-de-ia-nas-eleicoes-2024-17exhw2) - [Dino aciona Polícia Federal após auditoria revelar fraude em emendas PIX](/noticia/dino-aciona-policia-federal-apos-auditoria-revelar-fraude-em-emendas-pix-eboi0d) - [Flávio Bolsonaro segmenta campanha evangélica para conter avanço de Lula](/noticia/flavio-bolsonaro-segmenta-campanha-evangelica-para-conter-avanco-de-lula-16joxyg)

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE