Patos de Minas: Mulher é detida pela Polícia Civil por dívida de pensão

Inadimplência no pagamento de pensão alimentícia resulta em cumprimento de mandado judicial no Alto Paranaíba.

Uma mulher, cuja identidade não foi revelada pelas autoridades, foi presa na tarde desta segunda-feira (20) na região central de Patos de Minas, localizada no Alto Paranaíba. A ação foi desencadeada em cumprimento a um mandado de prisão civil expedido pela Justiça local em decorrência da falta de pagamento de pensão alimentícia. Durante a abordagem realizada pelos agentes, a suspeita não apresentou qualquer tipo de resistência física ou tentativa de fuga.

Detalhes da abordagem policial

A operação ocorreu em uma das vias mais movimentadas do Centro da cidade, onde equipes policiais localizaram a mulher após o cruzamento de dados de inteligência. Segundo informações da Polícia Civil de Minas Gerais, o processo que originou a prisão tramitava na vara de família e a ordem de custódia era imediata. Após ser notificada sobre a decisão judicial, a cidadã foi conduzida à Delegacia de Plantão para o registro da ocorrência e os procedimentos de praxe.

O débito acumulado, que motivou a medida extrema de restrição de liberdade, não teve seu valor total divulgado, mas o descumprimento das obrigações financeiras junto aos beneficiários já se estendia por um período considerável. Em casos de prisão civil, o objetivo do Estado é compelir o devedor a quitar os valores em atraso, garantindo assim o sustento e o bem-estar dos dependentes envolvidos na ação.

Procedimentos legais e custódia

Após o preenchimento dos documentos necessários na unidade policial, a detida passou por exames de corpo de delito e foi posteriormente encaminhada ao Presídio de Patos de Minas. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prisão por dívida alimentar pode variar de 30 a 90 dias, regime que deve ser cumprido de forma fechada, embora o detento deva permanecer separado dos presos comuns que respondem por crimes de natureza penal.

Contexto

A legislação brasileira é rigorosa no que tange à proteção da criança e do adolescente, sendo a pensão alimentícia uma das poucas situações em que a Constituição Federal permite a prisão por dívida civil. Em Minas Gerais, o número de mandados de prisão expedidos por este motivo tem apresentado variações sazonais, mas as autoridades de Segurança Pública reforçam que o cumprimento dessas ordens é prioridade para assegurar os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que esperar

A tendência é que a defesa da mulher entre com um pedido de Habeas Corpus ou tente formalizar um acordo de parcelamento da dívida junto ao Poder Judiciário. A soltura da detida pode ocorrer a qualquer momento, desde que seja comprovado o pagamento integral dos débitos que constam no processo ou que se firme um compromisso judicial aceito pela outra parte interessada.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE