PF conclui processo e recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro por abandono

Investigação interna aponta que parlamentar teria deixado de cumprir obrigações funcionais como escrivão da corporação.

A Polícia Federal finalizou o processo administrativo disciplinar que investigava a conduta de Eduardo Bolsonaro, atual deputado federal por São Paulo, e encaminhou um parecer favorável à sua demissão. O documento, concluído nesta semana em Brasília, aponta que o servidor cometeu a infração de abandono de cargo, uma vez que não teria se apresentado para exercer suas funções como escrivão nos períodos em que não estava amparado por licenças legais ou pelo mandato parlamentar.

Detalhes da investigação interna

O processo foi instaurado para apurar o período em que o político, embora concursado, teria se ausentado das atividades policiais sem a devida justificativa administrativa. Segundo a Polícia Federal, as normas internas para servidores licenciados são rígidas e o descumprimento pode levar à sanção máxima. O relatório detalha que o parlamentar não cumpriu os requisitos de assiduidade exigidos para manter o vínculo ativo com a instituição, configurando uma falta grave prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

O trâmite jurídico e administrativo

Dentro da estrutura da Corregedoria-Geral, o caso passou por diversas etapas de análise técnica e defesa. O parecer final destaca que a manutenção do cargo de escrivão exige a prestação de contas de horários e a presença física, o que não teria ocorrido conforme os registros do Departamento de Polícia Federal. Agora, o processo deixa a esfera técnica da corporação e segue para a análise do Poder Executivo, onde receberá o veredito final sobre a exclusão definitiva do quadro de funcionários.

Decisão final cabe ao Ministério da Justiça

Com a conclusão do relatório pela PF, o documento foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cabe agora ao ministro Ricardo Lewandowski assinar a portaria de demissão ou aplicar uma penalidade alternativa. Fontes internas do governo indicam que a tendência é seguir a recomendação técnica da autoridade policial, visto que o acúmulo de faltas foi devidamente documentado durante os meses de instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Contexto

Desde que ingressou na política partidária, Eduardo Bolsonaro mantém seu vínculo com a segurança pública através de licenças para atividade política. No entanto, o embate jurídico gira em torno de brechas temporais entre o exercício de mandatos e a solicitação de novos afastamentos. Casos de abandono de cargo na administração pública federal são punidos com a demissão quando a ausência injustificada ultrapassa 30 dias consecutivos.

O que esperar

Nos próximos dias, a assessoria jurídica do deputado deve apresentar novos recursos para tentar reverter o parecer da Polícia Federal antes da canetada final do ministro. Caso a demissão seja confirmada no Diário Oficial da União, o político perde o direito de retornar à carreira policial após o término de sua atuação no Congresso Nacional, além de enfrentar possíveis restrições para novos concursos públicos no futuro.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE