Policiamento preditivo: IA em câmeras de segurança divide opiniões

Avanço tecnológico no monitoramento urbano levanta dilemas éticos sobre a fronteira entre segurança pública e o direito fundamental à privacidade.

Empresas de tecnologia e órgãos de segurança em diversas capitais brasileiras iniciaram a implementação de sistemas de monitoramento equipados com Inteligência Artificial (IA) capazes de identificar padrões de comportamento. O objetivo central é a antecipação de delitos através da análise de dados em tempo real, permitindo que as forças policiais ajam antes mesmo da consumação do crime. No entanto, o uso dessas ferramentas durante o primeiro semestre de 2024 acendeu um alerta entre juristas e defensores dos direitos civis sobre o risco de vigilância em massa.

Como a tecnologia opera no cotidiano

O funcionamento desses sistemas baseia-se em algoritmos de aprendizado de máquina que processam milhares de imagens por segundo. Diferente das câmeras convencionais, a IA preditiva busca detectar o que desenvolvedores chamam de "anomalias comportamentais", como uma pessoa correndo em direção contrária ao fluxo ou a permanência prolongada de um indivíduo em áreas restritas. Segundo especialistas em segurança digital, a promessa é reduzir o tempo de resposta das autoridades em até 40%, otimizando o deslocamento de viaturas para pontos críticos identificados pelo software.

O debate sobre transparência e vieses

Apesar dos benefícios logísticos, a falta de uma regulamentação específica no Brasil preocupa entidades de classe. O principal receio é a reprodução de preconceitos estruturais pelos algoritmos, o que poderia levar a abordagens policiais injustificadas. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é fundamental que haja total transparência sobre quais critérios são utilizados para classificar um comportamento como "suspeito". Sem essa clareza, o sistema corre o risco de se tornar uma ferramenta de exclusão social e violação de direitos constitucionais.

Riscos de segurança de dados

Outro ponto sensível reside no armazenamento e processamento das informações coletadas. Como essas câmeras captam rostos e placas de veículos de forma indiscriminada, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) torna-se um desafio constante. Especialistas alertam que, caso esses bancos de dados sofram invasões, informações sensíveis de milhões de cidadãos podem ser expostas, gerando vulnerabilidades que vão além da segurança física, atingindo a esfera da segurança cibernética nacional.

Contexto

O uso de tecnologias preditivas não é uma exclusividade brasileira e segue uma tendência global observada em metrópoles como Londres e Nova York. Nesses locais, a implementação foi acompanhada por intensos debates legislativos que resultaram em restrições severas ao uso de reconhecimento facial em espaços públicos. No território nacional, o debate ganha corpo no Congresso Nacional, onde projetos de lei tentam equilibrar a necessidade de modernização do aparato policial com a proteção das liberdades individuais previstas na Constituição de 1988.

O que esperar

Nos próximos meses, o foco das discussões deve se voltar para a criação de um marco regulatório que defina limites claros para o uso de IA na segurança pública. A expectativa é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça estabeleçam diretrizes que obriguem a auditoria externa desses sistemas. O desafio será garantir que a inovação tecnológica sirva para proteger a sociedade sem transformar os centros urbanos em ambientes de vigilância permanente e sem controle social.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE