Prefeitura de SP vai recorrer de decisão que libera Uber Moto na capital

Administração municipal tenta barrar judicialmente a modalidade de transporte por aplicativo alegando riscos à segurança viária e aumento de acidentes.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a procuradoria do município irá recorrer da decisão judicial que obriga a liberação do serviço de Uber Moto na capital paulista. A determinação, proferida nesta terça-feira (21), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a prefeitura cesse qualquer impedimento à operação da plataforma. Caso a gestão municipal descumpra a ordem, ficará sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 5 mil.

A queda de braço judicial

A disputa entre o poder público e as empresas de tecnologia ganhou um novo capítulo após o Tribunal de Justiça conceder uma liminar favorável à circulação das motocicletas para transporte remunerado de passageiros. O prefeito Ricardo Nunes reiterou que a prioridade da cidade é a preservação da vida e que a modalidade não oferece as garantias necessárias para os usuários. Segundo a Prefeitura de São Paulo, o modelo de transporte por motos fere as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana estabelecido para a metrópole.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, a fiscalização segue atenta, mas a decisão judicial impõe um recuo temporário nas sanções administrativas contra a empresa. O corpo jurídico da gestão municipal trabalha agora para protocolar um agravo de instrumento, buscando suspender os efeitos da liminar antes que o prazo de dois dias se encerre. O argumento central da prefeitura foca na competência do município para regulamentar o uso do solo e as normas de trânsito locais.

Segurança e saúde pública

Um dos pontos mais sensíveis defendidos pela gestão paulistana envolve o impacto no sistema público de saúde. Dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) indicam que o número de sinistros envolvendo motociclistas é desproporcionalmente maior em comparação a outros veículos. A prefeitura argumenta que a liberação do Uber Moto poderia sobrecarregar os leitos de hospitais municipais e aumentar os gastos com reabilitação de vítimas de trânsito, que já consomem fatias significativas do orçamento de São Paulo.

A plataforma de transporte, por outro lado, sustenta que o serviço é uma alternativa legítima de renda para os parceiros e uma opção de deslocamento mais barata para a população. A empresa afirma que possui protocolos de segurança rigorosos, mas as autoridades de São Paulo seguem céticas quanto à eficácia dessas medidas no trânsito caótico da maior cidade da América Latina.

Contexto

A tentativa de proibição do transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo não é recente. Desde o início de 2023, a prefeitura tenta implementar decretos que barram a atividade, alegando que o serviço não possui regulamentação federal específica que garanta a segurança do passageiro na garupa. Em contrapartida, decisões em outras capitais brasileiras têm variado, criando um cenário de incerteza jurídica para o setor de mobilidade por aplicativos em todo o país.

Historicamente, a capital paulista tem adotado uma postura rígida contra modalidades que aumentem a vulnerabilidade no trânsito. A gestão atual reforça que, embora a tecnologia seja bem-vinda, ela deve se adequar às normas de segurança viária vigentes. O embate jurídico em São Paulo é visto como um precedente importante para outras cidades que também discutem a viabilidade do serviço de mototáxi via plataforma digital.

O que esperar

Nos próximos dias, a atenção se volta para o Tribunal de Justiça, que deverá analisar o recurso da prefeitura. Se a liminar for mantida, a Uber poderá consolidar sua operação de motocicletas na capital sem o medo de apreensões imediatas. Caso a prefeitura obtenha êxito no recurso, o serviço poderá ser suspenso novamente até o julgamento do mérito da ação. Enquanto isso, a aplicação da multa de R$ 5 mil diários serve como pressão financeira sobre os cofres municipais para o cumprimento imediato da ordem judicial.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE