Reconhecimento de paternidade: SP abre mutirão gratuito para famílias

Ação social visa reduzir o número de registros sem o nome do pai e garantir direitos fundamentais a crianças e adolescentes no interior paulista.

No dia 1º de agosto, diversas cidades do interior de São Paulo receberão um mutirão especializado para o reconhecimento de paternidade. A iniciativa, que oferece atendimento jurídico e exames de DNA sem custos, busca regularizar a situação civil de menores que possuem apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. As famílias interessadas em participar da mobilização devem realizar a inscrição obrigatória até o dia 30 de julho, garantindo a vaga para o atendimento presencial.

Foco no interior e demanda regional

A urgência da medida é respaldada por estatísticas preocupantes nos cartórios de registro civil. Somente nas regiões de Presidente Prudente, Bauru e Marília, o volume de crianças registradas sem a identificação paterna ultrapassou a marca de 300 casos no último levantamento. O mutirão atua diretamente nessas localidades, oferecendo uma via célere para a resolução de conflitos e a formalização de vínculos biológicos e afetivos que, muitas vezes, ficam travados pela falta de recursos financeiros das famílias.

Procedimentos e exames gratuitos

Durante o evento programado para o início de agosto, as partes envolvidas passarão por sessões de mediação. Nos casos em que há dúvida sobre a filiação, a coleta de material genético para o teste de DNA será realizada no local, com custeio integral pelo programa. De acordo com os organizadores, o objetivo é que o processo de averbação no documento ocorra de forma imediata após a confirmação do vínculo, evitando que a mãe ou o responsável legal precise ingressar com ações judiciais morosas que podem durar anos no sistema comum.

Direitos assegurados por lei

O reconhecimento da paternidade vai além da questão afetiva, sendo um pilar para o exercício da cidadania. Ao incluir o nome do pai na certidão, a criança passa a ter direitos garantidos à pensão alimentícia, herança e inclusão em convênios médicos e benefícios previdenciários. Autoridades do setor jurídico reforçam que a ausência do registro paterno é um fator que gera exclusão social e dificuldades burocráticas ao longo da vida do indivíduo, tornando mutirões como este essenciais para o Estado de Direito.

Contexto e histórico

Historicamente, o Brasil enfrenta altos índices de abandono parental. Levantamentos nacionais indicam que milhões de cidadãos não possuem o nome do pai em seus documentos básicos. Em São Paulo, a rede de cartórios e a Defensoria Pública têm intensificado campanhas de conscientização para que os genitores compreendam a responsabilidade legal do registro. O ano de 2026 tem sido um marco para a intensificação dessas políticas públicas no Oeste Paulista e na região central do estado.

O que esperar

Com o encerramento das inscrições no final de julho, a expectativa é que o mutirão consiga zerar parte da fila de espera por exames represados nas comarcas participantes. Após o dia 1º de agosto, os laudos laboratoriais devem ser liberados em um prazo médio de 30 a 45 dias, culminando na emissão das novas certidões de nascimento atualizadas para as famílias contempladas pela ação.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE