Ribeirão Preto autoriza enterro de pets em cemitérios municipais

Prefeitura estabelece normas rigorosas para o sepultamento de animais domésticos em túmulos familiares da rede pública.

A cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, oficializou a regulamentação que permite o sepultamento de animais de estimação, especificamente cães e gatos, nos jazigos e túmulos de seus tutores nos cemitérios públicos do município. A medida, que atende a uma demanda antiga de moradores, exige o cumprimento de protocolos sanitários específicos e a apresentação de documentação veterinária para que o procedimento seja autorizado pela administração funerária.

Regras e critérios para o sepultamento

Para garantir a segurança ambiental e sanitária, o governo municipal estabeleceu que apenas animais com peso máximo de 60 quilos podem ser enterrados nos cemitérios da cidade. Além do limite de peso, o tutor deve obrigatoriamente apresentar um laudo de médico veterinário que ateste a causa da morte. O documento é fundamental para comprovar que o animal não faleceu em decorrência de doenças infectocontagiosas, como a raiva ou leishmaniose, o que impediria o sepultamento devido ao risco de contaminação do solo e do lençol freático.

Procedimentos e autorizações necessárias

O processo não será automático e dependerá de uma autorização prévia solicitada à gestão dos cemitérios. Os proprietários dos jazigos devem estar com a documentação do título de perpetuidade em dia e arcar com as taxas de serviço que serão aplicadas para a abertura e fechamento das sepulturas. De acordo com a prefeitura, o manejo dos restos mortais dos animais deve seguir padrões que evitem a exalação de odores ou a atração de vetores, utilizando invólucros adequados conforme as normas da Vigilância Sanitária.

Restrições e impedimentos sanitários

Embora a medida seja vista como um avanço na causa animal, existem restrições claras para evitar problemas de saúde pública. Animais que excederem o porte estabelecido ou que tiverem morrido por patologias que ofereçam risco biológico continuam com a obrigatoriedade de destinação via incineração ou aterros sanitários especializados. A fiscalização será rigorosa, e o descumprimento das normas pode acarretar em multas para os responsáveis e a interdição do jazigo familiar até a regularização da situação.

Contexto e legislação local

A nova regra em Ribeirão Preto acompanha uma tendência legislativa que vem ganhando força em diversas capitais brasileiras e cidades de médio porte. O vínculo afetivo entre humanos e pets passou a ser reconhecido juridicamente em várias esferas, influenciando mudanças no Código de Posturas dos municípios. Anteriormente, as famílias que desejavam manter seus animais próximos após a morte dependiam exclusivamente de cemitérios particulares, que cobram valores elevados pela manutenção e pelo espaço.

O que esperar

A expectativa da administração municipal é que a demanda cresça gradualmente conforme a população tome conhecimento dos trâmites legais. Nos próximos meses, a Secretaria de Infraestrutura deve realizar treinamentos com as equipes de coveiros e administradores dos cemitérios de Ribeirão Preto para padronizar o atendimento. A medida também visa reduzir o descarte irregular de carcaças em terrenos baldios ou rios, oferecendo uma alternativa digna e ecologicamente correta para o adeus aos animais.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE