RN atinge marca de 5 mil medidas protetivas contra violência doméstica

Estado intensifica rede de proteção após atingir média superior a 600 pedidos de auxílio judicial por mês em território potiguar.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou, nesta sexta-feira (7), que o estado já contabiliza 5.089 medidas protetivas solicitadas ao Poder Judiciário desde o início de janeiro de 2026. O balanço estatístico, que compreende os primeiros sete meses e a primeira semana de agosto, revela a alta demanda pelos mecanismos de segurança previstos na legislação brasileira para resguardar a integridade física e psicológica de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Detalhamento das solicitações no RN

Os números oficiais apontam uma média constante de denúncias e buscas por amparo legal nas delegacias especializadas e distritais. De acordo com a corporação, o volume de cinco mil pedidos reflete tanto a persistência da violência quanto o aumento da confiança das vítimas em denunciar os agressores. As ações da Polícia Civil têm focado na agilidade do encaminhamento desses processos para que a Justiça possa determinar o afastamento dos suspeitos em um prazo de até 48 horas.

O levantamento detalha que a maior concentração de casos ocorre na Região Metropolitana de Natal e em grandes centros urbanos como Mossoró. Agentes de segurança pública destacam que a medida protetiva é a principal ferramenta para evitar o agravamento de conflitos domésticos, servindo como uma barreira legal que proíbe o contato e a aproximação do agressor, sob pena de prisão preventiva imediata em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

Impacto da Lei Maria da Penha

A divulgação desses dados coincide com o marco histórico de 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada originalmente em 2006. A legislação, que revolucionou o sistema jurídico brasileiro ao tipificar a violência doméstica como crime, é o pilar central das 5.089 solicitações registradas neste ano no Rio Grande do Norte. Autoridades estaduais reforçam que o aniversário da lei serve como um período de conscientização e intensificação das operações de fiscalização.

Contexto

A violência doméstica no Brasil continua sendo um dos maiores desafios de segurança pública. O estado potiguar tem investido na ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e na implementação de patrulhas Maria da Penha pela Polícia Militar. Em 2025, o estado já apresentava índices preocupantes, o que levou ao fortalecimento de campanhas educativas e canais de denúncia como o Disque 180 e o 190.

Historicamente, o mês de agosto é dedicado à campanha Agosto Lilás, período em que as forças de segurança e o Governo do Estado promovem ações integradas para reduzir as estatísticas de feminicídio. A meta é garantir que as mulheres potiguares tenham acesso facilitado aos órgãos de proteção, independentemente da localização geográfica, utilizando também plataformas digitais para o registro de Boletins de Ocorrência.

O que esperar

Com a continuidade das operações policiais e o reforço nas campanhas de conscientização, a expectativa da Secretaria de Segurança Pública é que o número de registros continue em patamares elevados, o que indica que menos mulheres estão sofrendo em silêncio. O foco para o segundo semestre de 2026 será o monitoramento rigoroso dos agressores que já possuem restrições judiciais, visando a redução drástica das tentativas de feminicídio no Rio Grande do Norte.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE