RN restringe acesso de sindicato a áreas de segurança em presídios

Nova portaria da Secretaria de Administração Penitenciária altera protocolos de circulação em unidades prisionais após interrupção de visitas em Nísia Floresta.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) do Rio Grande do Norte formalizou, nesta semana, uma restrição severa ao acesso de representantes sindicais a áreas sensíveis e de segurança dos presídios estaduais. A decisão ocorre imediatamente após episódios de instabilidade na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, onde a suspensão temporária das visitas gerou tensão entre familiares e a gestão do sistema prisional. Com a nova diretriz, a circulação de entidades de classe fica limitada, visando preservar a ordem interna das unidades.

Medidas de segurança e recomendações judiciais

A determinação da pasta estadual não foi isolada, baseando-se em recomendações diretas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN). Segundo a Seap, a medida é necessária para evitar que atividades de natureza sindical interfiram na rotina operacional ou coloquem em risco a integridade de servidores e custodiados. O foco principal é impedir o livre acesso a pavilhões e centros de monitoramento, locais onde o fluxo de pessoas deve ser rigorosamente controlado pela Polícia Penal.

Impacto nas visitas e cronograma de reposição

O estopim para a mudança foi a paralisação das visitas ocorrida recentemente no complexo de Alcaçuz, o maior do estado. Após a normalização do serviço, a secretaria confirmou que o calendário de visitação foi retomado integralmente. Para não prejudicar o direito dos detentos e de seus familiares, o Governo do Estado anunciou que todos os atendimentos que foram perdidos durante o período de suspensão serão reagendados em datas próximas, garantindo a manutenção dos vínculos familiares conforme prevê a Lei de Execução Penal.

Reação das entidades de classe

Por outro lado, o Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen) manifestou forte oposição às novas regras de circulação. A categoria argumenta que a restrição dificulta a fiscalização das condições de trabalho e o diálogo com a base dentro do ambiente laboral. Representantes dos servidores classificam a medida como uma tentativa de isolamento das lideranças, enquanto a Secretaria de Administração Penitenciária sustenta que a prioridade absoluta no momento é a estabilidade do sistema e a segurança das instalações físicas.

Contexto

O sistema prisional potiguar atravessa um período de vigilância constante desde as crises de segurança registradas em março de 2023, que resultaram em ataques coordenados em diversas cidades. Desde então, o monitoramento em unidades como a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e Alcaçuz foi intensificado. A atuação de órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem sido frequente para garantir que as operações sigam protocolos internacionais de direitos humanos e segurança pública.

Próximos passos

A Seap deve publicar nos próximos dias o cronograma detalhado de reposição das visitas para as famílias afetadas em Nísia Floresta. Ao mesmo tempo, o setor jurídico do sindicato estuda medidas para questionar a legalidade da portaria, alegando cerceamento da atividade sindical. O Ministério Público do Rio Grande do Norte deve acompanhar o desdobramento das novas regras para assegurar que a restrição de acesso não comprometa a transparência na gestão das unidades prisionais.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE