Roraima: PM reforça fiscalização de medidas protetivas a mulheres

Iniciativa da Polícia Militar intensifica o monitoramento de agressores e oferece suporte contínuo para vítimas de violência doméstica no estado.

A Polícia Militar de Roraima consolidou esta semana o cronograma de expansão das visitas presenciais do programa Ronda Maria da Penha. A iniciativa visa garantir o cumprimento rigoroso das medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário, estabelecendo um canal direto de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade em Boa Vista e cidades do interior. O foco central da operação é impedir a reincidência de crimes e assegurar que o agressor mantenha a distância determinada legalmente.

Como funciona o monitoramento

O trabalho das equipes especializadas consiste em visitas periódicas às residências das mulheres assistidas. Durante os patrulhamentos, os agentes da Polícia Militar verificam se houve qualquer tentativa de aproximação por parte do infrator e colhem depoimentos sobre a sensação de segurança na localidade. Segundo o comando da corporação, a presença física da viatura em frente aos domicílios das vítimas serve como um mecanismo de dissuasão, inibindo a ação de homens que planejam descumprir as ordens de afastamento.

Além da fiscalização, a Ronda Maria da Penha atua na orientação jurídica e social, encaminhando as mulheres para a rede de proteção estadual quando necessário. O atendimento é realizado por policiais capacitados para lidar com o trauma da violência de gênero, garantindo que a abordagem seja humanizada. De acordo com dados operacionais, o acompanhamento sistemático tem sido fundamental para reduzir os índices de feminicídio no estado, uma vez que a intervenção ocorre antes que a ameaça se transforme em agressão física.

Rigor na fiscalização de decisões judiciais

A eficácia do programa está diretamente ligada à integração com o Tribunal de Justiça. Assim que uma medida protetiva é deferida, a Polícia Militar recebe os dados do caso e inclui a vítima no roteiro de rondas ostensivas. Caso os policiais flagrem o descumprimento de qualquer cláusula da decisão, como a quebra do limite de distância mínima, a prisão em flagrante é efetuada imediatamente. Em 2023, a agilidade nessas prisões foi um dos pilares para a manutenção da ordem pública nas áreas mapeadas pela segurança.

Contexto

O estado de Roraima historicamente apresenta desafios significativos no combate à violência doméstica, figurando frequentemente em estatísticas nacionais com altos índices de casos por habitante. A implementação de patrulhas específicas como a Ronda Maria da Penha responde a uma demanda urgente por políticas públicas de segurança que não sejam apenas reativas, mas preventivas. A estratégia se alinha às diretrizes da Lei 11.340/2006, que prevê a proteção integral da mulher como dever do Estado.

O que esperar

Para os próximos meses, a meta das autoridades de segurança é ampliar o efetivo destinado exclusivamente a este programa. Com o aumento da frota e de pessoal treinado, o objetivo é reduzir o intervalo entre as visitas, garantindo que cada mulher com medida protetiva receba ao menos uma fiscalização semanal. A Polícia Militar reforça que a colaboração da comunidade, por meio de denúncias anônimas via 190, continua sendo essencial para o sucesso da operação.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE