Saque-aniversário do FGTS: Veja o calendário de novembro e regras de resgate

Trabalhadores nascidos em novembro já podem realizar a retirada de parte do saldo das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.

O cronograma de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o mês de novembro já está em vigor, permitindo que os beneficiários que optaram pela modalidade de saque-aniversário acessem os recursos. A liberação ocorre conforme o mês de nascimento do cidadão, e o prazo para a retirada do montante referente a este ciclo se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito. O benefício atende tanto quem possui contas de empregos atuais quanto de vínculos profissionais encerrados.

Como funciona a liberação dos valores

O acesso ao saque-aniversário não é automático, exigindo que o trabalhador tenha realizado a adesão prévia através dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal. Para quem nasceu em novembro, a janela de retirada começou no dia 1º de novembro e os valores permanecem disponíveis para movimentação até o dia 31 de janeiro de 2025. Caso o trabalhador não realize o resgate dentro deste período de três meses, o dinheiro retorna automaticamente para a conta do FGTS do titular, sem prejuízos ao saldo total acumulado.

Valores e alíquotas aplicadas

O montante que cada brasileiro pode sacar anualmente varia de acordo com o saldo total disponível em suas contas. A legislação estabelece sete faixas de pagamento, onde é aplicada uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo, somada a uma parcela fixa adicional. Por exemplo, contas com até R$ 500,00 permitem a retirada de metade do valor, enquanto saldos superiores a R$ 20.000,00 possibilitam o saque de 5% do total mais uma parcela fixa de R$ 2.900,00. O cálculo é realizado de forma individualizada pelo sistema do banco público.

Regras de permanência e rescisão

É fundamental que o trabalhador esteja ciente das implicações ao escolher esta modalidade. Ao optar pelo saque-aniversário, o cidadão abre mão do direito ao saque-rescisão, que é a retirada integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Nessas situações, o profissional demitido recebe apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Caso o beneficiário deseje retornar ao modelo tradicional de rescisão, deverá aguardar um período de carência de 24 meses após a solicitação da mudança junto à instituição financeira.

Contexto

Implementado em 2019 e com início dos pagamentos em 2020, o saque-aniversário foi criado com o intuito de injetar liquidez na economia e oferecer uma alternativa de renda anual aos trabalhadores. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, milhões de brasileiros aderiram ao sistema, o que gerou um debate contínuo sobre a sustentabilidade do fundo e a proteção ao trabalhador em momentos de desemprego. Atualmente, o governo federal estuda novas diretrizes para permitir que, mesmo optando pelo saque anual, o trabalhador possa acessar o saldo total em caso de demissão.

O que esperar

Os beneficiários devem acompanhar as movimentações pelo aplicativo oficial do FGTS, onde é possível verificar o saldo exato e a data prevista para o depósito. A expectativa é que o fluxo de saques em novembro e dezembro ajude a movimentar o setor varejista no final do ano. Para os próximos meses, o Congresso Nacional deve analisar propostas que visam flexibilizar ainda mais o uso dos recursos do fundo para a compra da casa própria e quitação de dívidas bancárias.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE