STF ajusta responsabilização das big techs; não cabe mais recursos da decisão dos ministros
STF fixou um prazo de 60 dias para a implementação das obrigações impostas aos provedores. Isso vale para a adoção de ações do chamado dever de cuidado.
Por Jornalista Diego Sousa - MTB 0005226/CE · 17 de junho de 2026 às 16:05

STF fixou um prazo de 60 dias para a implementação das obrigações impostas aos provedores. Isso vale para a adoção de ações do chamado dever de cuidado.
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