STF anula afastamento e determina retorno de Coronel Sandro à prefeitura

Decisão liminar do Supremo Tribunal Federal suspende efeitos de decreto da Câmara Municipal e devolve comando do Executivo ao prefeito eleito.

O cenário político em Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, sofreu uma reviravolta jurídica nesta semana com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a recondução imediata de Sandro Lúcio Fonseca, conhecido como Coronel Sandro, ao cargo de prefeito. A medida foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo emitido pela Câmara Municipal, o qual havia afastado o gestor sob alegações de irregularidades administrativas.

A decisão judicial e seus fundamentos

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro Flávio Dino entendeu que o rito adotado pelo Poder Legislativo local apresentava vícios que poderiam comprometer a segurança jurídica e a ordem democrática na cidade. O magistrado destacou que o afastamento de um chefe do Executivo por via legislativa exige o estrito cumprimento de normas constitucionais, sob pena de configurar interferência indevida entre os poderes. Com a liminar, todos os atos decorrentes do decreto de cassação perdem validade até o julgamento do mérito da ação.

O embate político em Governador Valadares

O afastamento de Coronel Sandro havia sido consolidado após uma série de votações na Câmara de Vereadores, fundamentadas em denúncias sobre a gestão de contratos públicos e suposta omissão em deveres do cargo. Parlamentares de oposição defendiam que a medida era necessária para preservar o patrimônio público e garantir a transparência das investigações. No entanto, a defesa do prefeito argumentou que o processo foi acelerado sem garantir o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa, tese que encontrou eco na decisão proferida pela Suprema Corte.

Impactos na administração municipal

Com o retorno do prefeito, a estrutura administrativa de Governador Valadares passa por uma nova reorganização. Secretários e cargos de confiança que haviam sido exonerados ou substituídos pela gestão interina devem retomar seus postos originais. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a prioridade agora é garantir a continuidade de serviços essenciais e tranquilizar o funcionalismo público após o período de incerteza política que marcou o segundo semestre deste ano. A expectativa é que a transição de comando ocorra de forma pacífica nas próximas 24 horas.

Contexto

O município de Governador Valadares tem enfrentado um período de intensa polarização política. O caso de Coronel Sandro não é isolado em Minas Gerais, onde disputas entre prefeituras e câmaras municipais frequentemente terminam nas instâncias superiores do Judiciário. A jurisprudência do STF tem se consolidado no sentido de que o afastamento cautelar de prefeitos deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas quando há provas robustas de obstrução de justiça ou risco iminente ao erário.

O que esperar

O processo principal continuará tramitando no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros deverão avaliar se os vereadores seguiram corretamente o rito previsto na Constituição Federal e no Decreto-Lei 201/67. Enquanto o mérito não é julgado pelo plenário, Coronel Sandro permanece no exercício pleno de suas funções, devendo focar na finalização de obras e no fechamento das contas do exercício atual.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE