STF decide que municípios não podem cobrar IPTU com alíquota maior por causa do tamanho do imóvel

Supremo fixou tese com repercussão geral; segundo a Corte, a Constituição permite progressividade do imposto com base no valor do imóvel, mas não na área const…

O portal BS1 atualiza seus leitores sobre STF decide que municípios não podem cobrar IPTU com alíquota maior por causa do tamanho do imóvel, destaque de g1 publicado 18 de agosto de 2026 às 12:52.

A informação principal aponta que Supremo fixou tese com repercussão geral; segundo a Corte, a Constituição permite progressividade do imposto com base no valor do imóvel, mas não na área construída.. A apuração segue em atualização conforme novos detalhes forem divulgados.

Atualização em andamento

A redação acompanha os desdobramentos e mantém a cobertura organizada para facilitar o acesso rápido às principais informações do dia.

Próximos passos

Novas informações podem ser acrescentadas ao longo do dia, de acordo com a evolução do caso e a confirmação de dados oficiais.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE