Tarifa Social: 330 mil famílias na Bahia podem perder desconto na conta de luz

Distribuidora de energia faz alerta para que consumidores atualizem dados cadastrais e evitem o cancelamento do benefício social no estado.

Um contingente superior a 330 mil famílias residentes na Bahia está sob risco iminente de perder o desconto na conta de energia elétrica. O alerta foi emitido pela Neoenergia Coelba, que identificou inconsistências ou falta de atualização nos dados do Cadastro Único (CadÚnico). O benefício, fundamental para o planejamento financeiro de lares de baixa renda, pode ser suspenso caso os beneficiários não regularizem sua situação junto ao governo federal e à concessionária.

Critérios para manutenção do benefício

A manutenção da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) exige que as informações socioeconômicas dos usuários estejam rigorosamente em dia. Conforme as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o desconto é progressivo e pode chegar a 65% do valor da fatura, dependendo do consumo mensal da residência. Para famílias indígenas e quilombolas, o abatimento pode atingir 100% para os primeiros 50 kWh consumidos, o que reforça o impacto social da medida em comunidades vulneráveis de Salvador e do interior do estado.

Para evitar o corte do incentivo, o titular da conta deve garantir que o Número de Identificação Social (NIS) esteja ativo e vinculado à unidade consumidora correta. A Neoenergia Coelba esclarece que a atualização deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos, ou sempre que houver mudança de endereço ou na composição da renda familiar. Caso o sistema identifique que o cadastro está defasado, a perda do subsídio é automática no ciclo de faturamento seguinte.

Como regularizar a situação

O processo de regularização começa pelo comparecimento a um posto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da prefeitura local. O cidadão deve apresentar documentos como CPF, RG e o comprovante de residência para atualizar o CadÚnico. Após essa etapa, é fundamental informar à distribuidora de energia que os dados foram renovados. Esse procedimento pode ser realizado por meio dos canais digitais da companhia, como o site oficial e o atendimento via WhatsApp, evitando deslocamentos desnecessários.

Além do critério de renda de até meio salário mínimo por pessoa, têm direito ao desconto famílias com integrantes que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra categoria incluída são portadores de doenças que necessitem de aparelhos elétricos para tratamento continuado, desde que a renda mensal do grupo familiar não ultrapasse três salários mínimos. Nesses casos específicos, a documentação médica também precisa ser validada para assegurar a continuidade do suporte financeiro.

Contexto

A Tarifa Social é uma política pública federal consolidada pela Lei 12.212/2010, desenhada para garantir o acesso universal à energia elétrica. Na Bahia, o programa atende milhões de pessoas, mas a rotatividade de dados e a migração de famílias entre municípios geram lacunas constantes nos registros. A falta de informação é apontada por especialistas como o principal motivo para o cancelamento em massa de benefícios em estados do Nordeste.

Historicamente, o cruzamento de dados entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e as concessionárias de energia tornou-se mais rigoroso para evitar fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa. Em períodos de crise econômica ou alta na inflação de serviços, o desconto na conta de luz representa uma economia crucial que é revertida para a compra de alimentos e itens básicos de sobrevivência para as famílias baianas.

O que esperar

A expectativa das autoridades é que a mobilização dos consumidores ocorra de forma imediata para reduzir o índice de suspensões previsto para os próximos meses. A Neoenergia Coelba deve intensificar o envio de avisos nas faturas de energia para alertar especificamente as famílias que estão com o cadastro próximo do vencimento. Caso o desconto seja perdido, o consumidor poderá reativá-lo a qualquer momento após a regularização, mas não haverá ressarcimento retroativo pelos meses em que a tarifa cheia foi cobrada.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE