Taxa das blusinhas: imposto de 20% pode retornar em setembro

Congresso Nacional corre contra o relógio para evitar que isenções atuais percam validade jurídica e impactem o bolso do consumidor brasileiro.

O cenário tributário para compras internacionais de até US$ 50 pode sofrer uma reviravolta drástica nas próximas semanas. Caso a Medida Provisória que estabeleceu a nova alíquota de importação não seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional, a chamada taxa das blusinhas voltará a ser aplicada de forma plena já no início de setembro. A urgência se dá pelo prazo constitucional de validade da norma, que expira em menos de 30 dias, gerando incerteza para plataformas de e-commerce e consumidores finais.

Impasse no Legislativo Federal

Apesar da proximidade do prazo fatal, a tramitação política segue em ritmo lento em Brasília. Até o momento, a comissão mista que deveria analisar o texto sequer foi instalada, o que impede a progressão da matéria para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. A inércia legislativa coloca em risco o acordo firmado entre o Governo Federal e o setor varejista nacional, que buscava um equilíbrio entre a competitividade das lojas físicas e as gigantes asiáticas.

Sem a devida aprovação, a segurança jurídica das operações de importação fica comprometida. De acordo com especialistas em Direito Tributário, a queda da MP faz com que as regras anteriores retornem automaticamente, o que pode elevar o custo final de vestuário, eletrônicos de baixo custo e acessórios adquiridos em sites como Shein, Shopee e AliExpress. O impacto direto será sentido no Índice de Preços ao Consumidor, uma vez que essas plataformas detêm uma fatia considerável do mercado de consumo popular no Brasil.

Pressão do setor varejista

Representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e de associações de varejo têxtil têm intensificado o lobby nos corredores do Congresso. O setor argumenta que a manutenção da taxa de 20% sobre as compras internacionais é o mínimo necessário para garantir a sobrevivência da indústria brasileira e a manutenção de milhares de empregos formais. Para as entidades, a ausência de uma definição legislativa clara antes de setembro cria uma concorrência desleal que favorece exclusivamente as empresas estrangeiras.

Por outro lado, parlamentares da oposição e da base aliada divergem sobre o teor da arrecadação. Enquanto alguns defendem a proteção da indústria nacional, outros temem o desgaste político de aumentar a carga tributária sobre a população de baixa renda, que é a principal usuária desses serviços de importação. A falta de consenso é o principal motivo para o atraso na nomeação do relator da medida na comissão especial.

Contexto

A discussão sobre a tributação de pequenas encomendas internacionais arrasta-se desde o ano passado, quando o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Conforme. A iniciativa visava regularizar a entrada de produtos no país, oferecendo isenção de imposto federal em troca de maior transparência e pagamento antecipado do ICMS estadual, fixado em 17%.

Entretanto, após forte pressão de fabricantes brasileiros, o governo cedeu e instituiu a cobrança federal de 20% para itens abaixo de 50 dólares. A medida foi oficializada via MP para ter efeito imediato, mas a natureza desse instrumento jurídico exige a ratificação dos deputados e senadores em até 120 dias para que a regra se torne permanente na legislação brasileira.

O que esperar

Os próximos dez dias serão decisivos para o futuro do consumo digital no país. Se a Mesa Diretora da Câmara não pautar o tema com prioridade máxima, a medida perderá sua eficácia jurídica por decurso de prazo. Caso isso ocorra, o Poder Executivo terá dificuldades técnicas para editar uma nova norma com o mesmo teor no mesmo ano legislativo, o que pode mergulhar o setor em um limbo normativo até o final de 2024.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE