TCE-MT investiga irregularidades em contrato de duplicação da BR-163

Tribunal de Contas de Mato Grosso analisa possíveis falhas técnicas e prejuízos financeiros em obras de infraestrutura no estado.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou um procedimento oficial de investigação para apurar supostas irregularidades no contrato de duplicação da BR-163, a principal via de escoamento agrícola do país. A medida ocorre após uma das empresas contratadas para executar o serviço protocolar uma denúncia formal apontando erros estruturais no projeto básico, o que estaria gerando gastos imprevistos e comprometendo o cronograma das intervenções no Norte de Mato Grosso.

Divergências técnicas e custos elevados

A investigação foca em um trecho específico onde a empreiteira alega que os estudos preliminares entregues pelo poder público não condizem com a realidade do terreno. De acordo com o TCE-MT, as falhas no planejamento inicial teriam provocado um custo extra significativo, uma vez que soluções de engenharia não previstas precisaram ser adotadas em caráter de urgência. O tribunal agora avalia se houve negligência na elaboração do edital ou se os aditivos contratuais solicitados possuem base técnica legítima para evitar danos ao erário público.

Os conselheiros do órgão fiscalizador determinaram que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) apresente, em um prazo determinado, toda a documentação técnica que subsidiou o processo licitatório. O objetivo é cruzar os dados do projeto original com as medições realizadas em campo durante o ano de 2024. Caso fiquem comprovadas as omissões, o tribunal pode suspender pagamentos ou aplicar multas pesadas aos responsáveis pela aprovação do projeto considerado deficiente.

Impacto no cronograma de obras

A BR-163 é considerada o principal corredor logístico para o transporte de grãos e qualquer paralisação ou atraso gera impactos diretos na economia regional. A denúncia da empresa executora sugere que o projeto básico ignorou características geológicas fundamentais, o que exigiu uma reestruturação completa da base da pista em diversos quilômetros. O Ministério Público de Contas também acompanha o caso, monitorando se o aumento nos valores do contrato respeita o limite legal de 25% para alterações em obras públicas.

A auditoria técnica deve se estender pelas próximas semanas, com vistorias presenciais no canteiro de obras. Especialistas do TCE-MT analisam se as falhas apontadas pela construtora eram previsíveis no momento da licitação. O foco da fiscalização é garantir que o processo de duplicação, retomado recentemente após anos de estagnação sob gestão federal, não sofra novas interrupções por questões burocráticas ou erros de planejamento da gestão estadual.

Contexto

A gestão da BR-163 passou por mudanças drásticas nos últimos dois anos, após o governo estadual assumir o controle da concessão através da MT Participações e Projetos (MT-PAR). O plano de investimentos prevê o aporte de mais de R$ 1 bilhão em melhorias, visando reduzir o número de acidentes e otimizar o transporte de soja e milho. No entanto, a transição do modelo de concessão privada para o controle público estadual trouxe desafios de governança que agora estão sob a lupa dos órgãos de controle.

Historicamente, a rodovia é conhecida como a Rodovia da Morte devido à precariedade do asfalto e à falta de duplicação em trechos críticos. O esforço atual de engenharia é visto como vital para a infraestrutura nacional, mas a descoberta de erros em projetos básicos pode repetir problemas do passado, onde aditivos sucessivos encareceram obras públicas em Mato Grosso sem a contrapartida de qualidade esperada pela população.

Próximos passos

Nos próximos dias, o relator do processo no TCE-MT deve analisar a defesa preliminar apresentada pelos órgãos estaduais. Se houver indícios de dolo ou erro grosseiro, o tribunal poderá recomendar a responsabilização de gestores e engenheiros envolvidos na fase de projeto. A expectativa é que um relatório detalhado sobre a viabilidade financeira do contrato seja publicado até o final do primeiro semestre.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE