TCE-RJ intima Estado a explicar contratos do Hospital de Oncologia em Friburgo

Tribunal de Contas estabelece prazo rigoroso para que a Secretaria de Saúde detalhe repasses e termos aditivos em obra hospitalar na Região Serrana.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta semana, que o Governo do Estado preste esclarecimentos detalhados sobre a execução das obras do Hospital de Oncologia de Nova Friburgo. A decisão estabelece um prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresente toda a documentação referente aos contratos, termos aditivos e medições realizadas no canteiro de obras, após uma representação apontar indícios de irregularidades na gestão do projeto.

Investigação sobre aditivos e prazos

A medida do órgão de controle foca na transparência dos gastos públicos destinados à unidade, que é considerada estratégica para o atendimento de pacientes com câncer em toda a Região Serrana. O TCE-RJ busca entender as razões técnicas que embasaram as recentes alterações contratuais e se os valores pagos até o momento guardam conformidade com o cronograma físico da obra. A fiscalização exige que a SES disponibilize o acesso integral aos processos administrativos que autorizaram o fluxo de caixa para a empreiteira responsável.

O que dizem as autoridades

De acordo com o Corpo Instrutivo do Tribunal, a ausência de informações claras pode comprometer a fiscalização do erário e atrasar ainda mais a entrega do equipamento público. A Secretaria de Estado de Saúde informou, por meio de nota oficial, que ainda não foi formalmente notificada da decisão, mas reiterou que colaborará integralmente com o Poder Judiciário e os órgãos de controle. A pasta sustenta que todos os procedimentos adotados na construção do Hospital de Oncologia seguem os ritos previstos na Lei de Licitações.

Impacto para a população local

A construção, que já atravessou diferentes gestões e sofreu diversas interrupções ao longo dos anos, é vista como a solução definitiva para evitar o deslocamento de pacientes de Nova Friburgo e cidades vizinhas para a capital fluminense. Atualmente, centenas de pessoas dependem do transporte sanitário para realizar sessões de quimioterapia e radioterapia no Rio de Janeiro, enfrentando viagens que superam os 140 quilômetros de distância, o que agrava o quadro clínico de muitos enfermos.

Contexto

O projeto do Hospital de Oncologia de Nova Friburgo é uma demanda histórica da sociedade civil organizada e de entidades médicas da região. O terreno, localizado no bairro Ponte da Saudade, recebeu investimentos que já somam milhões de reais em diferentes etapas. Historicamente, o estado do Rio de Janeiro enfrenta dificuldades crônicas na gestão de grandes obras hospitalares, muitas vezes marcadas por paralisações judiciais e revisões orçamentárias que elevam o custo final das unidades de saúde.

Próximos passos

Após o recebimento das explicações por parte do Governo do Estado, os técnicos do TCE-RJ realizarão uma auditoria cruzada para verificar se os dados fornecidos coincidem com a realidade verificada in loco. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o tribunal poderá aplicar multas aos gestores responsáveis ou até mesmo determinar a suspensão cautelar de novos pagamentos até que as pendências sejam sanadas. A expectativa é que o parecer final da corte de contas seja emitido ainda no segundo semestre de 2024.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE