TJMA suspende pagamentos acima do teto constitucional após decisão do STF
A medida vale até que o Supremo defina entendimento definitivo sobre o tema. O Tribunal informou que pagamentos autorizados na gestão anterior estão sendo analisados.
Por Jornalista Diego Sousa - MTB 0005226/CE· 10 de julho de 2026 às 15:541 min de leitura
A medida vale até que o Supremo defina entendimento definitivo sobre o tema. O Tribunal informou que pagamentos autorizados na gestão anterior estão sendo analisados.
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