TRE-MS autoriza campanhas do Governo e Festival de Bonito nas eleições

Tribunal Regional Eleitoral libera ações publicitárias do Estado sob justificativa de utilidade pública e fomento ao turismo regional.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou, em decisão recente, a veiculação de campanhas institucionais do Governo do Estado durante o período de defeso eleitoral. A medida abrange especificamente cinco frentes de divulgação, incluindo o tradicional Festival de Inverno de Bonito, sob o entendimento de que tais ações possuem caráter estritamente informativo e são essenciais para o interesse da coletividade em Mato Grosso do Sul.

Critérios da Justiça Eleitoral

A legislação brasileira costuma restringir de forma severa a publicidade oficial nos três meses que antecedem o pleito para evitar o desequilíbrio na disputa. No entanto, o colegiado do TRE-MS avaliou que a interrupção das campanhas selecionadas poderia acarretar prejuízos à população. Os magistrados destacaram que o conteúdo deve se limitar à prestação de serviços, sem qualquer menção a nomes de candidatos, símbolos partidários ou exaltação de conquistas da atual gestão estadual.

Entre as campanhas permitidas, o Festival de Inverno de Bonito ganha destaque por sua importância econômica. O evento, que atrai milhares de turistas para a região da Serra da Bodoquena, depende da divulgação institucional para garantir a ocupação hoteleira e o fluxo de visitantes. Segundo a decisão, a publicidade é voltada para a promoção da cultura e do turismo, não configurando propaganda política irregular no cenário de 2024.

Campanhas de saúde e segurança

Além do evento cultural, a Justiça autorizou ações voltadas para áreas sensíveis como Saúde e Segurança Pública. Campanhas de vacinação e de prevenção a doenças sazonais foram consideradas urgentes, uma vez que o atraso na comunicação poderia comprometer metas de imunização em todo o território sul-mato-grossense. O governo deverá manter o tom neutro, focando exclusivamente nas orientações técnicas e locais de atendimento para os cidadãos de Campo Grande e do interior.

O monitoramento dessas peças publicitárias será rigoroso por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE). Qualquer desvio de finalidade que associe as peças a candidatos apoiados pelo governo pode resultar em multas pesadas e até na cassação de registros de candidatura. A autorização do TRE-MS é excepcional e restrita aos temas homologados, mantendo-se a proibição total para outras áreas que não apresentem a mesma urgência social.

Contexto

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que estados e municípios solicitem exceções à regra de silêncio institucional em casos de necessidade pública comprovada. Em anos anteriores, campanhas contra a Dengue e informativos sobre desastres naturais foram os principais alvos de pedidos de liberação. O diferencial neste ano em Mato Grosso do Sul foi a inclusão de um evento de grande porte como o festival de Bonito no rol de serviços essenciais.

Historicamente, o período eleitoral exige que sites oficiais e redes sociais de prefeituras e governos sejam desativados ou tenham seus comentários bloqueados. A decisão atual abre um precedente importante para o setor de Eventos e Turismo, que argumenta que o calendário econômico do estado não pode ser paralisado integralmente durante o processo democrático, desde que respeitada a ética e a isonomia.

O que esperar

Com o aval jurídico, as peças publicitárias devem começar a circular nos meios de comunicação nos próximos dias. Os órgãos de controle estarão atentos para garantir que o uso de recursos públicos nessas campanhas não ultrapasse o limite do informativo. O desfecho desta autorização servirá de parâmetro para outros municípios que buscam manter canais de comunicação ativos com o eleitorado sul-mato-grossense durante a campanha de outubro.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE