TRE-RJ confirma condenação de prefeito de Natividade a 5 anos de prisão

Justiça Eleitoral ratifica sentença contra chefe do Executivo municipal por irregularidades em contratos públicos e crimes de responsabilidade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação criminal do atual prefeito de Natividade, Severiano Rezende. A sentença estabelece uma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa, em decorrência de um esquema de corrupção envolvendo licitações fictícias. O caso, que tramita na justiça fluminense há anos, refere-se a condutas ilícitas praticadas durante o pleito municipal de 2012.

Detalhes do esquema de corrupção

De acordo com o acórdão proferido pelo Colegiado do TRE-RJ, o gestor público participou ativamente de uma estrutura montada para desviar recursos por meio de certames fraudulentos. As investigações apontaram que os procedimentos licitatórios eram simulados para beneficiar aliados políticos e financiar despesas de campanha de forma ilegal. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou provas de que os serviços contratados nunca foram integralmente prestados, servindo apenas como fachada para a saída de verbas dos cofres da Prefeitura de Natividade.

Durante o julgamento do recurso, os magistrados entenderam que as provas colhidas pela Polícia Federal e pela promotoria são robustas e comprovam o dolo na conduta de Severiano Rezende. O relator do processo destacou que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do processo democrático na região e causou prejuízo direto ao erário. A decisão mantém o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, conforme estipulado na sentença de primeira instância.

A defesa e os próximos passos jurídicos

A defesa do prefeito Severiano Rezende sustentou, durante a sustentação oral, que não houve comprovação direta de enriquecimento ilícito ou de prejuízo intencional ao município. Os advogados alegaram nulidades processuais e pediram a absolvição por falta de provas, tese que foi integralmente rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Apesar da confirmação da condenação, o político ainda poderá permanecer no cargo enquanto houver possibilidade de recurso nos tribunais superiores, em Brasília.

Os advogados já sinalizaram que devem protocolar embargos de declaração junto ao próprio TRE-RJ e, posteriormente, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo não transita em julgado, a execução imediata da pena de prisão fica suspensa, permitindo que a administração da cidade do Noroeste Fluminense siga sob o comando do atual mandatário, embora sob forte pressão política e jurídica.

Contexto

O município de Natividade tem sido palco de sucessivas instabilidades políticas na última década. O processo que culminou na condenação de Severiano Rezende é um desdobramento de investigações sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais em 2012, época em que o cenário político local era marcado por disputas acirradas e denúncias de compra de votos.

A legislação eleitoral brasileira tornou-se mais rigorosa com a Lei da Ficha Limpa, e casos como este demonstram a demora habitual do judiciário em concluir processos criminais contra detentores de mandato. A manutenção da sentença pelo TRE-RJ coloca o prefeito em uma situação de inelegibilidade futura, o que pode alterar drasticamente o tabuleiro político para as próximas eleições municipais no interior do Rio de Janeiro.

O que esperar

O cenário agora depende da celeridade do Tribunal Superior Eleitoral em analisar os eventuais recursos extraordinários. Caso a instância máxima confirme a decisão estadual, Severiano Rezende poderá ser afastado definitivamente do cargo, levando à posse do vice-prefeito ou à convocação de novas eleições, dependendo do tempo restante de mandato. A Câmara Municipal de Natividade também deve acompanhar o desdobramento para avaliar possíveis processos de impeachment por quebra de decoro.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE