TRE-SP multa Ricardo Salles por propaganda antecipada e ataques

Justiça Eleitoral paulista pune deputado federal por uso de imagens manipuladas e publicidade paga irregular contra adversário político.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nesta semana, o deputado federal Ricardo Salles ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil. A decisão judicial fundamenta-se na prática de propaganda eleitoral antecipada negativa e no uso indevido de ferramentas digitais para atacar o atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado. O caso levanta discussões sobre os limites da liberdade de expressão e o uso de novas tecnologias no período pré-eleitoral.

A decisão da Justiça Eleitoral

De acordo com a sentença proferida pela corte eleitoral, Ricardo Salles veiculou um vídeo em suas redes sociais que extrapolou os limites permitidos pela legislação vigente. O magistrado responsável pelo caso apontou que o material não apenas atacava a imagem de André do Prado, mas utilizava recursos de impulsionamento pago, o que é expressamente proibido para este tipo de conteúdo durante a pré-campanha. A legislação brasileira permite o debate de ideias, mas veda o uso de recursos financeiros para disseminar críticas a oponentes antes do período oficial.

Manipulação digital e inteligência artificial

Outro ponto crucial destacado pelo TRE-SP foi a utilização de imagens fabricadas ou manipuladas digitalmente, técnica que tem sido rigorosamente monitorada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar a desinformação. O tribunal identificou que o vídeo publicado pelo deputado utilizava elementos visuais que não correspondiam à realidade, visando criar um cenário negativo artificial em torno do presidente da Alesp. A Justiça entendeu que o uso de inteligência artificial ou edição profunda para distorcer fatos compromete a integridade do processo democrático.

Defesa e possibilidade de recurso

Apesar da condenação em primeira instância no âmbito do tribunal regional, a decisão ainda não é definitiva. A defesa de Ricardo Salles poderá apresentar recurso junto ao próprio TRE-SP ou escalar a disputa jurídica para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Até o momento, o parlamentar mantém sua posição de que as críticas fazem parte do exercício do mandato e da fiscalização política, enquanto o valor da multa de R$ 10 mil aguarda a conclusão do trânsito em julgado para ser efetivamente recolhido.

Contexto

O embate entre Ricardo Salles e André do Prado ocorre em um momento de alta tensão política no estado de São Paulo, onde diferentes alas da direita e do centro disputam protagonismo e influência sobre o eleitorado. O uso de redes sociais tornou-se o principal campo de batalha, levando o Poder Judiciário a endurecer as regras contra o chamado "deepfake" e o uso de algoritmos para amplificar ataques pessoais.

A postura do TRE-SP neste caso sinaliza uma vigilância rigorosa para o pleito que se aproxima, servindo como um alerta para outros pré-candidatos sobre o uso de tecnologias de manipulação de imagem. Em 2024, as cortes eleitorais brasileiras estabeleceram diretrizes específicas que punem com rigor a descontextualização de fatos e a criação de conteúdos sintéticos sem o devido aviso ao espectador.

O que esperar

Nos próximos dias, a expectativa recai sobre a movimentação dos advogados do deputado para tentar reverter a penalidade. Caso a condenação seja mantida nas instâncias superiores, o precedente reforçará a jurisprudência contra o uso de inteligência artificial para fins de difamação política, consolidando um entendimento mais restritivo sobre o que pode ou não ser impulsionado financeiramente nas plataformas digitais antes do início oficial das campanhas nas ruas.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE