UE mantém exigências sanitárias rígidas para carne brasileira em acordo

Bloco europeu endurece regras de controle e impõe prazo limite para produtores brasileiros se adequarem às novas diretrizes de exportação.

O governo brasileiro enfrenta um desafio logístico e sanitário decisivo para manter o fluxo de exportações para a Europa. A partir do dia 3 de setembro de 2024, o Brasil poderá ser impedido de enviar carne bovina para a União Europeia caso não comprove o cumprimento integral de novas exigências sanitárias e ambientais. O alerta foi reforçado pelo embaixador da Irlanda, país que ocupa a presidência rotativa do bloco, sinalizando que não haverá concessões ou adiamentos no cronograma estabelecido pelas autoridades de Bruxelas.

Rigor técnico e o futuro do Mercosul

Apesar do impasse regulatório, a diplomacia europeia demonstra otimismo quanto ao encerramento das negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. O representante irlandês destacou que o tratado é visto como uma prioridade estratégica, mas ressaltou que a qualidade e a rastreabilidade dos produtos não entrarão na mesa de negociações como moeda de troca. Para os técnicos da Comissão Europeia, a padronização é uma garantia de segurança alimentar para os consumidores do continente, o que exige do Ministério da Agricultura e Pecuária um esforço redobrado na fiscalização de frigoríficos e fazendas.

Impacto nas exportações brasileiras

Caso as adequações não sejam validadas até a data limite, o impacto financeiro pode atingir cifras bilionárias. Atualmente, o Brasil é um dos maiores fornecedores globais de proteína animal, e o mercado europeu é conhecido por pagar os maiores prêmios por tonelada. A exigência central foca na rastreabilidade individual do rebanho, garantindo que a carne não seja proveniente de áreas de desmatamento ou que tenham utilizado medicamentos proibidos pelas normas da União Europeia. Produtores de estados como Mato Grosso e Goiás já iniciaram corridas para certificação, mas o volume de propriedades pendentes ainda preocupa o setor produtivo.

O que dizem as autoridades

De acordo com o Itamaraty e representantes do setor pecuário, o diálogo técnico continua aberto para evitar o bloqueio total das vendas em setembro. O governo brasileiro argumenta que o sistema de defesa agropecuária nacional é um dos mais modernos do mundo, porém a União Europeia exige que os dados sejam integrados em uma plataforma digital de fácil auditoria externa. O Ministério da Agricultura tem intensificado as missões técnicas para demonstrar que o país possui plenas condições de atender aos critérios, buscando afastar o risco de um embargo que prejudicaria a balança comercial brasileira no segundo semestre.

Contexto

A pressão europeia sobre o agronegócio sul-americano aumentou significativamente após a aprovação da lei que proíbe a importação de commodities oriundas de áreas desmatadas após 2020. Essa legislação, embora global, atinge diretamente a cadeia da carne no Brasil, que já lida com pressões ambientais históricas. A Irlanda, como atual líder do bloco, reflete o pensamento de nações com forte tradição agrícola que exigem reciprocidade nas regras de produção.

Historicamente, as negociações entre os dois blocos se arrastam por mais de 20 anos, enfrentando resistências de produtores rurais franceses e irlandeses que temem a concorrência do produto brasileiro. A imposição dessas barreiras sanitárias é vista por analistas de mercado como uma forma de garantir que a competição ocorra sob os mesmos parâmetros de custo e exigência técnica impostos aos pecuaristas da Europa.

O que esperar

As próximas semanas serão marcadas por reuniões bilaterais intensas em Brasília e Bruxelas. A expectativa é que o governo brasileiro apresente um novo plano de contingência para garantir que as exportações não sofram interrupção abrupta no dia 3 de setembro. O sucesso dessa empreitada definirá não apenas o volume de vendas deste ano, mas a viabilidade política para a assinatura final do tratado de livre comércio entre o Mercosul e os países europeus.

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Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE