Violência contra mulher: MS amplia rede de proteção com emprego e auxílio

Governo estadual e órgãos de justiça articulam estratégias para garantir autonomia financeira e segurança para vítimas de agressões domésticas.

Uma força-tarefa multissetorial em Mato Grosso do Sul está transformando a realidade de mulheres que buscam romper o ciclo de abusos. A iniciativa, que envolve o Poder Executivo, o Judiciário e a iniciativa privada, foca em oferecer mais do que proteção física imediata, priorizando a inserção no mercado de trabalho e o suporte financeiro direto. O objetivo central é evitar que a dependência econômica force a vítima a retornar ao convívio com o agressor, um dos principais obstáculos apontados por especialistas em segurança pública.

Acolhimento e suporte financeiro

O primeiro passo do protocolo de atendimento ocorre nas Casas Abrigo, locais com endereços sigilosos onde a mulher e seus filhos recebem proteção integral. Segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social, essas unidades fornecem alimentação, atendimento psicológico e orientação jurídica. Além do teto seguro, o estado disponibiliza o Aluguel Social, um benefício financeiro destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade extrema, permitindo que elas recomecem a vida em um novo lar após o período de acolhimento emergencial.

Capacitação e inserção no mercado

A grande aposta da rede de proteção sul-mato-grossense é o programa de qualificação profissional. Por meio de parcerias com o Sistema S e empresas locais, são oferecidos cursos em áreas como administração, estética e serviços gerais. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) também atua na sensibilização de empresários para a reserva de vagas específicas. A meta é garantir que, ao sair da rede de apoio, essa mulher tenha uma fonte de renda própria, consolidando sua independência e autoestima diante do trauma sofrido.

Atuação das forças de segurança

A Polícia Civil, através das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), intensificou o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O uso da tecnologia, como o botão de pânico e aplicativos de monitoramento, permite que as autoridades atuem com rapidez caso o agressor tente uma aproximação. Dados da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) indicam que a integração entre a punição do agressor e o acolhimento da vítima é o caminho mais eficaz para reduzir os índices de feminicídio no estado.

Contexto

Historicamente, o Brasil apresenta altos índices de violência doméstica, e Mato Grosso do Sul frequentemente figura em posições de alerta nos relatórios nacionais. A falta de recursos financeiros é citada em 80% dos casos como o motivo principal para a permanência da mulher em relacionamentos abusivos. Programas que unem assistência social e emprego surgem como uma resposta estrutural a um problema que antes era tratado apenas sob a ótica da repressão policial.

Historicamente, a implementação da Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em 2024, abriu portas para que estados criassem políticas públicas mais robustas. Em cidades como Campo Grande e Dourados, a rede de atendimento já é considerada referência, servindo de modelo para outros municípios do interior que ainda buscam estruturar seus Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para este tipo específico de demanda.

O que esperar

Para o próximo semestre, o governo estadual planeja expandir o número de vagas de emprego reservadas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência. A expectativa é que, com o aumento da oferta de cursos técnicos, o índice de reincidência de agressões diminua drasticamente, uma vez que a barreira da subsistência econômica terá sido superada pela capacitação e pelo apoio estatal contínuo.

Por Diego Sousa | Jornalista – MTB 0005226/CE